11/04/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 17:16

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:17

Recebidos os autos
24/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 18:04

Recebidos os autos
29/01/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:45

Recebidos os autos
31/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 15:51

Recebidos os autos
20/09/2024 15:51

Decisão ou Despacho
13/06/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 18:06

Recebidos os autos
27/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 01:04

Decorrido prazo de parte
01/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 01:04

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 13:54

Decorrido prazo de parte
05/03/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:58

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:37

Recebidos os autos
06/12/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:00

Intimação

Dinacir Maria dos Santos, Rosilene Alvarenga Souza dos Santos Processo 0801809-67.2023.8.12.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Dinacir Maria dos Santos - Ré: Rosilene Alvarenga Souza dos Santos - "Segundo disposição do art. 1.210 do Código Civil: O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

Em um juízo sumário de cognição, ficou comprovado, por meio dos depoimentos colhidos na audiência de justificação, que a parte ré, ex-nora da parte autora, esbulhou a posse da parte autora que, inicialmente, havia sido tolerada enquanto a ré residia com o filho da parte autora nos fundos do terreno desta, recusando-se a parte ré a sair do imóvel após a dissolução da união estável entre eles.

Assim, há elementos suficientes para o deferimento do pleito liminar, uma vez que a parte ré está impedimento o pleno exercício da posse do imóvel que a parte autora, pessoa idosa, tem a posse em razão do direito de propriedade, conforme certidão de f. 13-14 e depoimentos colhidos em audiência.

Posto isso, com fulcro no 1210 do Código Civil e artigos 561 e 562 do Código de Processo Civil, defiro, liminarmente, a reintegração da autora na posse do imóvel descrito na exordial.

Fixo prazo de 30 dias para a requerida desocupar o imóvel mencionado na petição inicial.

Expeça-se mandado de reintegração da autora na posse do imóvel indicado no pedido inicial.

Intime-se a parte ré, pessoalmente, acerca desta decisão.

Intimem-se seus procuradores, via DJ, para fins do artigo 564 do CPC.

O prazo para contestação se inicia com intimação desta decisão, a qual deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias."
05/12/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 10:01

Recebidos os autos
20/11/2023 15:45

Outras Decisões
20/11/2023 15:30

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:24

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 17:24

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 17:24

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 17:24

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 17:24

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:37

Recebidos os autos
06/09/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:15

de Instrução e Julgamento
06/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:36

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 18:46

Recebidos os autos
30/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 13:47

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 13:47

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 15:18

Recebidos os autos
04/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:31

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 16:31

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 15:25

de Instrução e Julgamento
10/07/2023 13:23

Recebidos os autos
10/07/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2023 10:47

Retificação de Classe Processual
05/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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