TJMS - 0808107-48.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 13:28
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2024 13:28
Transitado em Julgado em #{data}
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19/09/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0808107-48.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Wagner Moreira Tabosa Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogado: LARISSA DE GODEZ LOPES (OAB: 28543/MS) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Recorrido: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INTERMEDIÁRIA DA VENDA DAS PASSAGENS - AGÊNCIA QUE REALIZOU A VENDA SOMENTE DE BILHETES DE VIAGENS - CONTRATO QUE NÃO CONTÉM PACOTE TURÍSTICO - PRECEDENTES DO STJ - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PREJUDICADO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
11/06/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/06/2024 11:48
Prejudicado o recurso
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22/04/2024 23:22
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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06/02/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 03:18
INCONSISTENTE
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29/01/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0808107-48.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Wagner Moreira Tabosa Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogado: LARISSA DE GODEZ LOPES (OAB: 28543/MS) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Recorrido: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
26/01/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 15:12
Conclusos para decisão
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26/01/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 15:06
Distribuído por sorteio
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26/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 10:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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