TJMS - 0001336-59.2007.8.12.0042
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 13:44
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 08:50
Transitado em Julgado em #{data}
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05/12/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0001336-59.2007.8.12.0042 (0001336-59.2007.8.12.0042) Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Agro Rações Ltda Advogado: Lindomar Afonso Vilela (OAB: 5142/MS) Apelado: Jully Agronegocios Ltda Advogado: Luís Carlos Crema (OAB: 20287/DF) Advogado: Daniel Crema (OAB: 18564/SC) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA - ACORDO DE PAGAMENTO PACTUADO ENTRE AS PARTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA.
O autor tem direito de exigir o pagamento de dívida quando comprova a existência de prova escrita sem eficácia de título executivo e a inadimplência do devedor.
Cabe ao réu/devedor comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II do CPC).
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
04/12/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/11/2023 04:18
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/11/2023 17:50
Conclusos para decisão
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09/11/2023 17:49
Conclusos para decisão
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09/11/2023 17:49
Processo Reativado
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09/11/2023 17:48
Processo Reativado
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09/11/2023 17:48
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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19/07/2023 19:11
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
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02/02/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 18:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2022 01:10
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 01:10
INCONSISTENTE
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08/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/08/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 09:35
Conclusos para decisão
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05/08/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 09:35
Distribuído por sorteio
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05/08/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 19:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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