TJMS - 0804901-50.2019.8.12.0018

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

E. R. BERNADINO EIRELI - ME

CNPJ: 17.400.794/0001-83

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAIBA-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 14:07

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 10:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 06:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2025 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 15:24

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 15:24

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 10:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2025 10:58

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 24/01/2025 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 12:41

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 07:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2024 07:00

    Processo Desarquivado

  • 01/10/2024 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2024 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 10:12

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/07/2024 07:42

    Decorrido prazo de parte

  • 05/06/2024 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:02

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 02/05/2024 06:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2024 13:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 10:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2024 07:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2024 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2024 06:48

    Decorrido prazo de parte

  • 18/01/2024 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:29

    Transitado em Julgado em data

  • 16/01/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Município de Paranaíba, E.

    R.

    Bernadino Eireli - ME Processo 0804901-50.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: E.

    R.

    Bernadino Eireli - ME - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro parcialmente extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição, relativamente ao crédito n. 1064680 (fl. 03).

  • 05/12/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2023 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 07:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:46

    Decisão ou Despacho

  • 24/04/2023 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2023 06:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2023 07:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 07:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/09/2022 07:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/09/2022 07:34

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 14:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/02/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2022 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2022 15:26

    Decorrido prazo de parte

  • 09/11/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 12:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2021 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 13:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/05/2021 07:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2021 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2021 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2021 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2021 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 07:29

    Realizado cálculo de custas

  • 06/05/2020 10:22

    Realizado cálculo de custas

  • 06/05/2020 10:00

    Realizado cálculo de custas

  • 05/05/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2020 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2020 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2020 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 15:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/03/2020 12:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2020 17:58

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 03/03/2020 17:57

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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