29/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801865-95.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: José Lourenço dos Santos Neto Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - ACIDENTE DE TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO CONSTATADA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Não constatada qualquer lesão incapacitante decorrente do acidente de trabalho sofrido, notadamente a existência de alguma redução da capacidade laboral, descabe a concessão do benefício previdenciário do auxílio-acidente previsto no artigo 86 da Lei n. 8.213/91. 2 - Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801865-95.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: José Lourenço dos Santos Neto Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801865-95.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: José Lourenço dos Santos Neto Advogado: Manoel Pereira de Almeida (OAB: 18728/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:06

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:05

Distribuído por sorteio
05/12/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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