TJMS - 0802165-69.2018.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 17:37
Registro Processual
-
17/07/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/06/2024 12:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/06/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802165-69.2018.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Antonio de Campos Teixeira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/05/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 08:02
Registro Processual
-
23/04/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:18
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
23/04/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicação
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802165-69.2018.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Antonio de Campos Teixeira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Apelado: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IDENTIDADE DE OBJETO DE AÇÃO COLETIVA - ACORDO HOMOLOGADO NESTA AÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO CARACTERIZADA - HONORÁRIOS DEVIDO À PARTE QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - HONORÁRIOS DEVIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O juízo de origem havia reconhecido a identidade do objeto desta ação com o da ação coletiva nº 0803414-70.2018.8.12.0021, na qual foi realizado acordo, configurando assim, a perda superveniente do interesse de agir, conforme requerido pelo autor apelante.
Em casos de extinção do processo sem resolução de mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento dos honorários advocatícios, por força do princípio da causalidade.
Assim, dou provimento ao recurso, para julgar extinto o feito por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 485, VI do CPC, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor desta demanda.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
22/04/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:15
Provimento
-
19/04/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/04/2024 14:00
Deliberação em Sessão
-
18/04/2024 14:00
Deliberação em Sessão
-
10/04/2024 00:01
Publicação
-
09/04/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:21
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2024 15:21
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2024 15:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2024 15:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/04/2024 15:05
Inclusão em Pauta
-
02/04/2024 16:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/04/2024 16:35
Expedição de "tipo de documento".
-
18/01/2024 00:14
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 16:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/12/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 06:58
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
05/12/2023 00:01
Publicação
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802165-69.2018.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Antonio de Campos Teixeira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Apelado: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/12/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 12:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2023 12:54
Expedição de "tipo de documento".
-
04/12/2023 12:54
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
04/12/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 10:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/10/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:17
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2022 16:17
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
27/10/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/10/2022 16:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/10/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:17
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2022 16:17
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2022 16:17
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2022 16:17
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2022 16:16
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2022 16:16
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2022 16:16
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2022 16:16
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2022 16:16
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2022 16:16
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2022 16:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/10/2022 16:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/10/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/10/2022 16:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/10/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/10/2022 16:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/05/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:28
Registro Processual
-
03/11/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 22:01
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 01:56
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 00:01
Publicação
-
21/10/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 14:07
Provimento
-
15/10/2021 07:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/10/2021 18:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/10/2021 10:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2021 13:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/10/2021 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/10/2021 13:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/09/2021 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2021 15:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/09/2021 14:00
Deliberação em Sessão
-
21/09/2021 14:00
Deliberação em Sessão
-
13/09/2021 00:01
Publicação
-
10/09/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 17:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/08/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 14:00
Deliberação em Sessão
-
06/08/2021 00:01
Publicação
-
05/08/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 15:01
Inclusão em Pauta
-
25/07/2021 12:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/07/2021 12:10
Expedição de "tipo de documento".
-
26/01/2021 10:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/01/2021 10:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/01/2021 10:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/01/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 11:35
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
11/01/2021 00:01
Publicação
-
08/01/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 14:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/01/2021 14:07
Expedição de "tipo de documento".
-
08/01/2021 14:06
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
08/01/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 09:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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