19/01/2024 07:14

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 07:14

Baixa Definitiva
19/01/2024 07:13

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:50

Recebidos os autos
08/01/2024 16:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:33

Juntada de Certidão
19/12/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422576-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Luciano Albuquerque Silva Impetrante: Jeferson Borges dos Santos Júnior Paciente: Vinícius Araújo de Freitas Advogado: Luciano Albuquerque Silva (OAB: 29100/MS) Advogado: Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB: 25201/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande E M E N T A - HABEAS CORPUS- PRELIMINAR PGJ- CONHECIMENTO PARCIAL- ACOLHIDA - PACIENTE PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE- EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE - PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA- NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, PRESERVAÇÃO DA PROVA E PERICULUM LIBERTATIS - - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA- HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.

O paciente foi pronunciado pela suposta prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe, sendo que não merecem conhecimento teses próprias relativas à legítima defesa e prática do delito diante de injusta provocação da vítima, bem como aplicação do princípio da homogeneidade.

O processos atrelados ao Tribunal do Júri são bifásicos, não tendo transcorrido cinco meses da data da pronúncia, sendo que a sessão de julgamento não se realizou por motivo de força maior, inexistindo tramitação anômala ou irregular do feito, o que afasta a alegação de excesso de prazo.

Diante dos elementos informativos colhidos, no sentido de que o paciente teria praticado o delito em via pública, pela manhã, com uso de uma faca e supostamente com golpes nas costas da vítima, bem como que reside próximo de informante que foi arrolado pela acusação para prestar depoimento em Plenário, presente o periculum libertais e persiste a necessidade de garantia da ordem pública, diante do modus operandi do delito e imprescindibilidade de preservação da prova.

Considerando as peculiaridades do caso concreto, inclusive proximidade do encerramento do ano judiciário, fixa-se prazo máximo para a realização do Tribunal do Júri.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, nos termos do voto do relator, acolheram a preliminar levantada pela Procuradoria-Geral de Justiça e conheceram em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegaram a ordem.

Ainda, concederam habeas corpus de ofício para determinar que a Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri seja realizada no máximo até 15 de abril de 2024.
18/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:23

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
15/12/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 17:53

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/12/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:10

Inclusão em Pauta
06/12/2023 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422576-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Luciano Albuquerque Silva Impetrante: Jeferson Borges dos Santos Júnior Paciente: Vinícius Araújo de Freitas Advogado: Luciano Albuquerque Silva (OAB: 29100/MS) Advogado: Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB: 25201/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande

Vistos.

Considerando o teor do pedido formulado às f.105: 1) Inclua-se o feito para julgamento na pauta de julgamento do dia 14 de dezembro de 2023. 2) Para sustentação oral, deve o procurador observar o artigo 368, do RITJMS.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/12/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:59

Conclusos para decisão
04/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:35

Recebidos os autos
04/12/2023 17:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:19

Juntada de Informações
24/11/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:02

Expedição de Ofício.
23/11/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 11:03

Não Concedida a Medida Liminar
23/11/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 02:09

INCONSISTENTE
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:56

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:56

Distribuído por sorteio
22/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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