04/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 11:21

Recurso Especial não admitido
01/04/2024 20:56

Conclusos para admissibilidade recursal
01/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801636-27.2017.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Josefa Aparecida da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Interessado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Vistos, etc.

Intime-se o embargado para apresentação de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

Campo Grande/MS, 15 de dezembro de 2023.

Des.

Lúcio R. da Silveira Em substituição legal
18/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801636-27.2017.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Josefa Aparecida da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Interessado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801636-27.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Josefa Aparecida da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Interessado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Perito: Fernando Luiz Graciano Perez EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO Declaratória DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - DO MÉRITO - VALOR DO CONTRATO DE N. 231512888 DISPONIBILIZADO POR MEIO DE ORDEM DE PAGAMENTO - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 2.000,00 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Não existe cerceamento de defesa pela falta de prova pericial, se os documentos apresentados pela instituição financeira são suficientes para o julgamento do mérito, conforme análise do juízo, destinatário da prova.

Preliminar rejeitada.

II - Em razão da ausência de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pela instituição financeira, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque houve a demonstração da contratação do empréstimo consignado no benefício previdenciário e a disponibilização de valores por meio de ordem de pagamento.

III - Em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, respeitando o caráter compensatório e ao mesmo tempo punitivo da indenização por danos morais, tenho que o montante de R$ 2.000,00 é suficiente para reparar o dano causado a apelante, sem enriquecê-la ilicitamente.

IV - Quando a casa bancária não traz nenhum documento que comprova o vinculo contratual, evidencia atitude desrespeitosa e abusiva, que lhe credencia a ter agido de má-fé, configurando a obrigação de restituir o indébito de forma dobrada.

V - Sobre o prequestionamento, este Tribunal tem entendido ser desnecessária a manifestação expressa dos dispositivos legais utilizados para a conclusão do julgamento, bastando que as matérias postas em discussão tenham sido apreciadas adequadamente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, afastaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 2º Vogal, no que foi acompanhado pelo 4º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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