TJMS - 0816908-89.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 10:02
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2025 08:33
Transitado em Julgado em data
-
11/04/2025 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2025 06:30
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2025 03:31
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - SENTENÇA.
Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
PRI.
Oportunamente, arquive-se.
Providências necessárias. -
11/03/2025 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 16:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/02/2025 14:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2025 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 03:16
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido. -
19/02/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:26
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 13:44
Recebidos os autos
-
19/12/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:51
Apensado ao processo numero do processo
-
13/11/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:50
Apensado ao processo numero do processo
-
11/11/2024 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2024 05:04
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - Despacho/decisão: Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências. -
04/11/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 14:57
Recebidos os autos
-
04/11/2024 14:57
Outras Decisões
-
31/10/2024 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2024 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2024 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido. -
21/10/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2024 03:21
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 18:43
Recebidos os autos
-
21/08/2024 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/08/2024 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias. -
14/08/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2024 02:35
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 19:35
Recebidos os autos
-
09/08/2024 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2024 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 17:12
Recebidos os autos
-
30/07/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2024 19:59
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 14:43
Recebidos os autos
-
22/07/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 19:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2024 19:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 01:32
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 15:54
Recebidos os autos
-
10/05/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2024 02:08
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - Despacho/decisão: Em decorrência do descumprimento da obrigação de fazer, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento, a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. -
26/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 20:08
Recebidos os autos
-
15/04/2024 20:08
Recebidos os autos
-
15/04/2024 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 12:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2023 16:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2023 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 15:41
Apensado ao processo numero do processo
-
06/12/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido. -
04/12/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:10
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2023 14:10
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2023 15:17
Remetidos os Autos para destino.
-
07/11/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:33
Recebidos os autos
-
05/10/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 12:27
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2023 08:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/07/2023 08:12
Decorrido prazo de parte
-
14/06/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 02:13
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 05:58
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 05:57
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2023 17:16
Recebidos os autos
-
01/06/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/06/2023 16:32
Processo Reativado
-
01/06/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2023 19:09
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2023 17:11
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 06:37
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 03:57
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 03:56
Transitado em Julgado em data
-
17/04/2023 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/04/2023 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2023 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/03/2023 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 02:01
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 13:41
Juntada de tipo de documento
-
10/10/2022 09:10
Remetidos os Autos para destino.
-
10/10/2022 09:09
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/10/2022 09:09
Juntada de tipo de documento
-
10/10/2022 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2022 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2022 10:18
Decorrido prazo de parte
-
06/10/2022 02:18
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2022 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2022 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2022 04:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2022 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2022 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 11:52
Decorrido prazo de parte
-
23/09/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 11:48
Transitado em Julgado em data
-
06/05/2022 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2022 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 03:54
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 10:13
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 04:16
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 16:44
Recebidos os autos
-
21/10/2021 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2021 01:01
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 18:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/08/2021 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2021 00:59
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2021 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2021 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2021 09:16
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
29/06/2021 14:34
Recebidos os autos
-
29/06/2021 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 16:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2021 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 08:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/04/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 11:17
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2021 17:50
Recebidos os autos
-
20/04/2021 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 17:50
Homologada a Transação
-
20/04/2021 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2021 00:46
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2020 14:28
Remetidos os Autos para destino.
-
24/11/2020 08:11
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 08:11
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2020 18:26
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 18:26
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2020 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2020 05:43
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 23:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 13:56
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 09:27
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2020 17:15
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2020 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 19:03
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 22:28
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 01:49
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 14:40
Apensado ao processo numero do processo
-
20/12/2019 01:22
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 14:24
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 14:24
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2019 14:24
Juntada de tipo de documento
-
16/09/2019 16:03
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2019 15:21
Remetidos os Autos para destino.
-
16/09/2019 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2019 14:30
de Instrução e Julgamento
-
13/09/2019 17:02
Concedida a Antecipação de tutela
-
11/09/2019 06:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/09/2019 17:59
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 17:59
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 17:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2019
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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