23/07/2025 16:10

Recebidos os autos
23/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 19:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 19:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 03:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:59

Recebidos os autos
16/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 13:59

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:49

Recebidos os autos
04/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:43

Recebidos os autos
10/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:55

Apensado ao processo numero do processo
07/11/2024 04:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:57

Recebidos os autos
04/11/2024 14:57

Outras Decisões
31/10/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:26

Apensado ao processo numero do processo
21/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 05:44

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:32

Recebidos os autos
13/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:49

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
11/08/2024 02:35

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:48

Recebidos os autos
09/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 18:32

Recebidos os autos
05/08/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:09

Recebidos os autos
30/07/2024 17:09

Outras Decisões
30/07/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:43

Recebidos os autos
22/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 19:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 15:54

Recebidos os autos
10/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0815505-51.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joelma Chaves Garcia - Despacho/decisão: Em decorrência do descumprimento da obrigação de fazer, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento, a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
26/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 20:08

Recebidos os autos
15/04/2024 20:08

Recebidos os autos
15/04/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:25

Apensado ao processo numero do processo
15/12/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0815505-51.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joelma Chaves Garcia - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
04/12/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:33

Recebidos os autos
19/09/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:55

Recebidos os autos
07/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 08:39

Decorrido prazo de parte
17/03/2023 02:30

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 18:15

Recebidos os autos
03/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 16:48

Processo Reativado
27/01/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 18:49

Arquivado Definitivamente
18/01/2023 18:43

Juntada de tipo de documento
18/01/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 10:07

Transitado em Julgado em data
17/01/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 18:51

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2022 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 13:52

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:41

Juntada de tipo de documento
10/10/2022 07:48

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2022 07:46

Realizado Cálculo de Liquidação
10/10/2022 07:46

Juntada de tipo de documento
10/10/2022 07:17

Expedição de tipo de documento.
10/10/2022 06:58

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 02:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 14:40

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 04:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 07:32

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 07:20

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 11:30

Decorrido prazo de parte
22/09/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 11:28

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 18:45

Recebidos os autos
18/03/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2022 01:10

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 22:07

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 22:02

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 13:22

Recebidos os autos
15/02/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 15:39

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
11/02/2022 15:33

Processo Reativado
11/02/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 15:49

Arquivado Definitivamente
03/02/2022 15:48

Transitado em Julgado em data
13/12/2021 01:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 01:25

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 07:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 07:33

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 07:29

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 07:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:13

Recebidos os autos
11/11/2021 16:13

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:13

Homologada a Transação
11/11/2021 15:00

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 12:23

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2021 17:47

Recebidos os autos
29/09/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2021 15:30

de Conciliação
17/06/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 19:01

Recebidos os autos
16/06/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 11:03

Juntada de Petição de tipo
13/04/2021 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 10:06

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 13:57

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 13:55

de Instrução e Julgamento
30/03/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 10:16

Juntada de Petição de tipo
01/12/2020 11:02

Juntada de tipo de documento
01/12/2020 11:02

Juntada de tipo de documento
13/11/2020 10:51

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 20:35

Juntada de Petição de tipo
26/10/2020 00:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2020 23:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 10:58

Juntada de Petição de tipo
16/09/2020 14:02

Expedição de tipo de documento.
16/09/2020 13:31

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2020 18:44

Recebidos os autos
14/09/2020 18:44

Tutela Provisória
14/09/2020 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2020 17:42

Juntada de Petição de tipo
11/09/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 08:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2020 11:57

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