15/07/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 16:29

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 16:29

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:49

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:45

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 08:45

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:40

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 17:40

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:45

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 07:45

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800645-54.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angela Maria Vieira - DECISÃO FLS. 271/272: "..." Ante a concordância da parte executada (f. 267), homologo o cálculo de fls. 258-262. 2.

Requisite-se o pagamento dos valores atualizados monetariamente, mediante RPV ou precatório, a depender do valor da dívida (art. 535, §3° do CPC).

Quanto à eventual destaque dos honorários contratuais, defiro caso haja requerimento instruído com o respectivo contrato.
05/04/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:29

Recebidos os autos
04/04/2024 15:29

Decisão ou Despacho
22/03/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:46

Recebidos os autos
21/03/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 09:18

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 10:36

Transitado em Julgado em data
01/02/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800645-54.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angela Maria Vieira - SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pelo Município de Caarapó, para excluir do cálculo apresentado pela parte exequente/impugnada as parcelas posteriores à data da publicação do acordão, quais sejam, as parcelas de 18/08/2022 a 09/2023, determinando-se o prosseguimento do cumprimento de sentença com a apresentação, pelo impugnado, de nova planilha, nos moldes aqui determinados.

Nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. (...) HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz Leigo/Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/01/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:18

Recebidos os autos
09/01/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:18

Homologada a Transação
08/01/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 15:42

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800645-54.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angela Maria Vieira - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 232/239, no prazo de 10 (dez) dias.
05/12/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 07:47

Evolução da Classe Processual
09/11/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 17:22

Recebidos os autos
08/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:34

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 08:32

Processo Reativado
13/10/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 13:55

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 12:08

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 12:00

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 05:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:41

Transitado em Julgado em data
19/09/2022 17:29

Recebidos os autos
19/09/2022 17:29

Recebidos os autos
10/05/2022 08:46

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 08:45

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2022 08:45

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2022 08:45

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 08:04

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 09:16

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:54

Recebidos os autos
24/02/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2021 01:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:34

Juntada de Petição de tipo
08/10/2021 08:31

Juntada de Petição de tipo
17/09/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 09:29

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 19:38

Recebidos os autos
14/09/2021 19:38

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 19:38

Homologada a Transação
14/09/2021 19:21

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 17:12

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2021 17:12

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:00

de Instrução e Julgamento
22/06/2021 18:16

Juntada de Petição de tipo
01/06/2021 00:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 09:11

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 17:21

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 17:07

de Instrução e Julgamento
23/04/2021 12:11

Recebidos os autos
23/04/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2021 22:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 22:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 14:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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