09/05/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 13:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2024 06:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 06:46

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:53

INCONSISTENTE
16/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423348-52.2023.8.12.0000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Izabel Francisca da Silva Advogado: José Antonio Soares Neto (OAB: 8984/MS) Agravado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Advogado: Fernando Monteiro Scaff (OAB: 9053/MS) Advogado: Fernando Manzi Santos (OAB: 8912/MT) Advogado: Paulo Henrique Magalhães Barros (OAB: 455940/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO APRESENTADA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRECLUSÃO - MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Aexceçãodepré-executividadeé cabível apenas para discutir questões de ordem pública, cognoscíveis de ofício, e que não demandem dilação probatória, sendo que no caso dos autos é evidente que não há nenhuma matéria de ordem pública a embasar seu conhecimento, de modo que a decisão agravada merece ser reformada. 2.

Havendo o decurso do prazo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, e decidindo o julgador pela homologação do cálculo apresentado pelos exequentes, é vedada a pretensão de reanálise da questão ante a ocorrência de preclusão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
15/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2024 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/04/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/02/2024 12:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423348-52.2023.8.12.0000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Izabel Francisca da Silva Advogado: José Antonio Soares Neto (OAB: 8984/MS) Agravado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Advogado: Fernando Monteiro Scaff (OAB: 9053/MS) Advogado: Fernando Manzi Santos (OAB: 8912/MT) Advogado: Paulo Henrique Magalhães Barros (OAB: 455940/SP)

Vistos.

Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, voltem os autos conclusos.
18/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 08:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423348-52.2023.8.12.0000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Izabel Francisca da Silva Advogado: José Antonio Soares Neto (OAB: 8984/MS) Agravado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Advogado: Fernando Monteiro Scaff (OAB: 9053/MS) Advogado: Fernando Manzi Santos (OAB: 8912/MT) Advogado: Paulo Henrique Magalhães Barros (OAB: 455940/SP)

Vistos. 1.

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo este recurso no efeito devolutivo. 2.

Intime-se a parte agravada por meio dos advogados constituídos nos autos principais, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo. 3.

Feito isso, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
06/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 01:30

INCONSISTENTE
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423348-52.2023.8.12.0000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Izabel Francisca da Silva Advogado: José Antonio Soares Neto (OAB: 8984/MS) Agravado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 11:44

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/12/2023 09:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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