TJMS - 0802489-05.2022.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

MARCELI LUIZA GATTO

CPF *01.***.*96-53

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 11:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2025 02:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2025 05:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2025 03:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 18:02

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 18:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/06/2025 11:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2025 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2025 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 05:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 11:46

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2025 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/02/2025 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2025 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 21:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2025 21:21

    Decorrido prazo de parte

  • 29/01/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 07:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 20:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2024 20:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2024 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802489-05.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marceli Luiza Gatto - DECISÃO FLS. 214/215: "..." Ante a concordância da parte executada (f. 213), homologo o cálculo de f. 206. 2.

    Requisite-se o pagamento dos valores atualizados monetariamente, mediante RPV ou precatório, a depender do valor da dívida (art. 535, §3° do CPC).

  • 05/04/2024 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2024 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 08:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/04/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 15:02

    Decisão ou Despacho

  • 27/02/2024 11:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2024 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 12:20

    Transitado em Julgado em data

  • 01/02/2024 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802489-05.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marceli Luiza Gatto - SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pelo Município de Caarapó, para excluir do cálculo apresentado pela parte exequente/impugnada as parcelas posteriores à data da publicação da sentença/acordão, quais sejam, as parcelas de dos meses 03/2023; 04/2023 e 05/2023, determinando-se o prosseguimento do cumprimento de sentença com a apresentação, pelo impugnado, de nova planilha, nos moldes aqui determinados.

    Nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95, submeto a decisão à MM.

    Juíza de Direito.

    Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. (...) HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz Leigo/Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

    Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

    Após, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/01/2024 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2024 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 15:16

    Homologada a Transação

  • 08/01/2024 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2023 15:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2023 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802489-05.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marceli Luiza Gatto - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 182/187, no prazo de 10(dez) dias.

  • 05/12/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/11/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 08:12

    Evolução da Classe Processual

  • 09/11/2023 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 10:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2023 08:33

    Processo Reativado

  • 14/10/2023 19:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 09:35

    Transitado em Julgado em data

  • 06/03/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 05:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2023 21:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2023 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2023 21:19

    Recebidos os autos

  • 04/02/2023 21:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2023 21:19

    Homologada a Transação

  • 01/02/2023 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2023 11:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/02/2023 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2022 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 12:30

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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