TJMS - 0803941-85.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 15:28
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 15:28
Expedição de tipo de documento.
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26/05/2025 07:53
Recebidos os autos
-
26/05/2025 07:53
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 06:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/04/2025 17:10
Juntada de Petição de tipo
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04/04/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 04:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 19:15
Recebidos os autos
-
26/03/2025 19:15
Outras Decisões
-
11/03/2025 10:20
Juntada de Petição de tipo
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06/02/2025 11:08
Juntada de Petição de tipo
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03/02/2025 11:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/01/2025 17:53
Juntada de Petição de tipo
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Gonçalves Preza (OAB 12038/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0803941-85.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sergio Meira de Castro - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos em decisão interlocutória.
Ante a tempestividade e o recolhimento do preparo, recebo o Recurso Inominado apresentado pela parte ré, atribuindo efeito devolutivo, com fulcro nos arts. 41, § 2º, 42 e 43 da Lei 9.099/95.
Intime-se a parte adversa para resposta em 10 dias, caso não feito.
Expirado o prazo, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
Intime-se. Às providências -
30/01/2025 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 19:32
Recebidos os autos
-
17/01/2025 19:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/12/2024 10:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/12/2024 10:56
Expedição de tipo de documento.
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11/12/2024 07:12
Realizado cálculo de custas
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10/12/2024 17:09
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 06:36
Realizado cálculo de custas
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27/11/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Gonçalves Preza (OAB 12038/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0803941-85.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sergio Meira de Castro - Reqdo: Banco do Brasil S/A - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 497/502: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) condenar o requerido Banco do Brasil na obrigação de fazer consistente em desbloquear o cartão n. 4854646168832813 do autor Sergio Meira de Castro e restabelecer o crédito, com o limite nas mesmas condições anteriores ao bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária. b) condenar o requerido Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais ao autor Sergio Meira de Castro, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês desde a citação.
A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.
Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).
Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.
JUIZ DE DIREITO: Vistos em sentença.
Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. -
25/11/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:07
Recebidos os autos
-
13/11/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
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13/11/2024 15:56
Homologada a Transação
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21/10/2024 00:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/04/2024 22:38
Remetidos os Autos para destino.
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11/04/2024 15:02
de Instrução e Julgamento
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11/04/2024 14:50
Juntada de Petição de tipo
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10/04/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
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13/03/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:45
de Instrução e Julgamento
-
13/03/2024 15:44
de Conciliação
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13/03/2024 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/02/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 06:08
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 06:03
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 16:56
de Instrução e Julgamento
-
26/01/2024 16:55
de Conciliação
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22/01/2024 09:35
Juntada de Petição de tipo
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22/01/2024 08:05
Juntada de Petição de tipo
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18/12/2023 10:41
Juntada de tipo de documento
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07/12/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Gonçalves Preza (OAB 12038/MS) Processo 0803941-85.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sergio Meira de Castro - Intimação para comparecer na audiência designada na certidão de f. 22 Data: 26/01/2024 Hora 16:30 -
04/12/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 15:21
Expedição de tipo de documento.
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13/11/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 11:04
Expedição de tipo de documento.
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10/11/2023 13:43
de Instrução e Julgamento
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01/11/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/11/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 10:54
Recebidos os autos
-
31/10/2023 10:54
Tutela Provisória
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31/10/2023 07:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/10/2023 19:35
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 17:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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