TJMS - 0800711-08.2023.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 13:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
-
29/08/2025 03:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 05:05
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12.
O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório". -
18/08/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 16:59
Prazo em Curso
-
15/08/2025 16:56
Autos preparados para expedição
-
15/08/2025 16:51
Emissão da Relação
-
15/08/2025 16:37
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 16:37
Documento Digitalizado
-
17/07/2025 23:37
Recebidos os autos
-
17/07/2025 23:37
Decisão ou Despacho
-
17/07/2025 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 05:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800711-08.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Roseli Pereira da Silva - Diante da concordância da parte autora à f. 279/280, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução e, em consequência homologo os cálculos apresentados pelo executado.
Requisite-se junto ao E.
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o pagamento dos valores atualizados monetariamente, salientado que se trata de dívida de caráter alimentar e os valores alcançados são, de acordo com a Lei 10.259/01.
Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º.
CPC).
Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Às providências e intimações necessárias. -
16/05/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:02
Recebidos os autos
-
14/05/2025 14:01
Acolhimento
-
31/01/2025 12:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2025 17:17
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800711-08.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Roseli Pereira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que a presente impugnação ao cumprimento de sentença está devidamente acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado de cálculo, com o valor que a parte entende devido, nos termos do artigo 525, §4º, CPC, RECEBO-A.
No mais, intime-se o impugnado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta.
Após, vista ao impugnante, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e voltem-me para ulteriores deliberações.
Cumpra-se. Às providências. -
10/12/2024 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 18:49
Recebidos os autos
-
27/11/2024 18:49
Outras Decisões
-
26/11/2024 12:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2024 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2024 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 16:32
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2024 16:32
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2024 02:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/10/2024 05:01
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 19:01
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 18:40
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 18:39
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 19:04
Recebidos os autos
-
17/09/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 18:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2024 18:26
Evolução da Classe Processual
-
17/09/2024 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 18:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/09/2024 14:39
Realizado cálculo de custas
-
17/09/2024 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 17:19
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 16:53
Recebidos os autos
-
10/09/2024 16:27
Transitado em Julgado em data
-
10/09/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 07:33
Remetidos os Autos para destino.
-
18/03/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:08
Recebidos os autos
-
07/03/2024 14:08
Recebidos os autos
-
04/12/2023 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 13:16
Remetidos os Autos para destino.
-
04/12/2023 13:16
Remetidos os Autos para destino.
-
01/12/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 01:51
Decorrido prazo de parte
-
28/09/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 05:05
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2023 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2023 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:17
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2023 06:20
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:59
Recebidos os autos
-
02/08/2023 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:58
Julgado improcedente o pedido
-
02/08/2023 11:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2023 18:46
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2023 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2023 04:29
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 01:02
Decorrido prazo de parte
-
13/07/2023 01:02
Decorrido prazo de parte
-
13/07/2023 01:02
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 08:15
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2023 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2023 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2023 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 00:50
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 17:17
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2023 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2023 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 14:17
Recebidos os autos
-
02/03/2023 14:17
Tutela Provisória
-
02/03/2023 07:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/03/2023 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 07:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/02/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 15:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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