17/10/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 10:11

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 19:34

Recebidos os autos
03/10/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:35

Conclusos para julgamento
01/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
06/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:50

Recebidos os autos
04/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 16:57

Conclusos para julgamento
03/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:37

Recebidos os autos
14/08/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:40

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:27

Recebidos os autos
10/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:27

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:32

Recebidos os autos
28/06/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:23

Conclusos para decisão
28/06/2024 08:23

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:18

Expedição de Certidão.
11/06/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:18

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:16

Recebidos os autos
07/06/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 09:33

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/06/2024 09:32

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0818566-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Leal Tozzo - Despacho: "

Vistos.

Em decorrência do descumprimento da obrigação de fazer, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. Às providências."
24/04/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:36

Recebidos os autos
23/04/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:36

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0818566-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Leal Tozzo - Despacho: "VISTOS ETC.

Intime-se o (a) exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação da obrigação pelo executado."
25/10/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:29

Recebidos os autos
24/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 07:40

Conclusos para decisão
24/10/2023 07:40

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 02:27

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:05

Recebidos os autos
26/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:06

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 02:42

Expedição de Certidão.
16/08/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:34

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:34

Homologada a Transação
07/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 18:15

Recebidos os autos
18/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:35

Conclusos para decisão
18/07/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
27/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 00:55

Expedição de Certidão.
12/04/2023 07:48

Expedição de Certidão.
12/04/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:09

Recebidos os autos
11/04/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:18

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 01:27

Expedição de Certidão.
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0818566-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Leal Tozzo - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 10/03/2023 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
13/12/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:48

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:16

Expedição de Certidão.
05/09/2022 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
31/08/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:59

Juntada de Mandado
22/08/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:04

Expedição de Mandado.
03/08/2022 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 18:12

Recebidos os autos
02/08/2022 18:12

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2022 12:55

Conclusos para despacho
29/07/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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