11/12/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 14:33

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2023 12:28

Recebidos os autos
10/12/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 11:24

Recebidos os autos
06/12/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Nimer Terrabuio (OAB 18100/MS), Tiago Moreira de Souza Bezerra (OAB 25575/MS), Carolina Sereda Martins (OAB 27513/MS) Processo 0800316-07.2023.8.12.0020 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Alderi Amaral da Fonseca - Vistos, etc.

Com base no art. 840 e seguintes, do Código Civil, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo de f. 40/44 e 61 a fim de: 1-) CONCEDER a guarda unilateral do filho comum, Adriel de Melo da Fonseca, em favor da mãe, Vanessa Aparecida Melo.

EXPEÇA-SE termo de guarda. 2-) estabelecer o direito de convivência entre pai e filho aos 2º e 4º domingos de cada mês, mediante a supervisão de algum/a familiar paterno, que deverá buscar a criança na residência materna a partir das 08h e a devolver no mesmo local às 18h.

Ante o exposto, com base no art. 487, III, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e EXTINGO o processo.

CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado, em decorrência da preclusão lógica do direito de recorrer.

Caso as partes não tenham pactuado a respeito, eventuais custas serão divididas igualmente e cada qual arcará com o pagamento de seu procurador, ficando a exigibilidade tais verbas suspensa em razão dos benefícios da Justiça Gratuita. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.
05/12/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2023 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2023 19:47

Recebidos os autos
04/12/2023 19:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:47

Homologada a Transação
17/10/2023 12:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 10:32

Recebidos os autos
11/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 18:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 18:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/10/2023 10:01

Recebidos os autos
08/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2023 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 09:59

Recebidos os autos
11/09/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:10

Recebidos os autos
06/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2023 15:20

Recebidos os autos
03/08/2023 15:18

Decisão ou Despacho
18/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 14:27

Recebidos os autos
29/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/05/2023 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2023 18:04

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2023 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 19:34

Recebidos os autos
22/03/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 14:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/03/2023 15:08

Recebidos os autos
14/03/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2023 16:25

Recebidos os autos.
13/03/2023 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 19:41

Recebidos os autos
10/03/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 15:28

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/02/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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