TJMS - 0815911-67.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ROSEMARY DA SILVA FELIPE

CPF *89.***.*84-20

Advogados

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO

OAB: 19344/MS

CPF *28.***.*44-77

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

CNPJ: 60.872.504/0001-23

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0001-21

Advogados

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 21:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 21:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/03/2024 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Henrique dos Santos Cardoso (OAB 19344/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Itaú Unibanco Holding S.A.

    Processo 0815911-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosemary da Silva Felipe - Réu: Magazine Luiza S/A, Itaú Unibanco Holding S.A. - Intimação das partes da sentença de fls. 113/115 - Juiz Leigo: Ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração para NEGAR PROVIMENTO ao pedido da embargante Magazine Luiza S/A e dar PROVIMENTO ao pedido da embargante Rosemary da Silva Felipe em relação à omissão existente, a fim de supri-la nos seguintes moldes: - Faço constar no dispositivo, o que segue: - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

    Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.*****Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/02/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:32

    Homologada a Transação

  • 23/01/2024 23:56

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 23:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 13:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2024 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2024 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2024 08:39

    Recebidos os autos

  • 07/01/2024 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 15:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 14:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Henrique dos Santos Cardoso (OAB 19344/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Itaú Unibanco Holding S.A.

    Processo 0815911-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosemary da Silva Felipe - Réu: Magazine Luiza S/A, Itaú Unibanco Holding S.A. - Intimação das partes da sentença de fls. 96/97 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar as requeridas solidariamente a substituírem, no prazo de 10 dias úteis, o produto Geladeira/Refrigerador Samsung Frost Free Duplex 110V por outro da mesma marca e modelo ou de melhor configuração, a depender da anuência da parte autora, e, somente após a entrega do novo produto, ficarão autorizadas retirar o produto defeituoso no endereço da parte autora.

    O descumprimento da obrigação determinada acarretará pena de multa diária no valor de R$ 150,00, limitados a 30 dias, sem prejuízo de majoração e fixação por outro período em caso de recalcitrância. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 04/12/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:27

    Homologada a Transação

  • 01/12/2023 10:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 14:22

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/11/2023 13:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 12:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 13:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 09:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:42

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/09/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 13:39

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 08:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 08:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 09:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 13:02

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/07/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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