TJMS - 0003503-77.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 09:58
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2024 09:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/08/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA) Processo 0003503-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Tim S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar inexistente a multa cobrada pela requerida em face do autor, em razão da rescisão contratual e portabilidade da linha, cobrada na fatura com vencimento em 10/06/2023, no valor de R$ 883,54 (fl. 06). - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.".
Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
16/07/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
-
16/07/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 14:11
Recebidos os autos
-
15/07/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 14:10
Homologada a Transação
-
10/07/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2024 13:31
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/07/2024 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 15:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/07/2024 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
05/06/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
-
29/05/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 13:42
Recebidos os autos
-
18/04/2024 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 14:57
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/03/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 00:09
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 10:01
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
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05/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA) Processo 0003503-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Tim S/A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 67.
Data e Hora da Audiência: 06/03/2024, às 14:30h. -
04/12/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 12:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/03/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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24/10/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 12:20
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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24/10/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 10:06
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 17:51
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/08/2023 17:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/10/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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22/08/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 07:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/08/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 09:04
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 13:01
Expedição de Carta.
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25/07/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 13:58
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 12:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2023 05:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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05/07/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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