TJMS - 0804514-89.2020.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CPF *14.***.*29-04

ASSOCIACAO DE ADVOGADOS DA SANESUL - ADVOSAN

CNPJ: 30.817.806/0001-38

Advogados

EDER ALVES DOS SANTOS

OAB: 13147/MS

Polo Passivo

Partes

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL

CNPJ: 03.982.931/0001-20

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL - AGEMS

CNPJ: 04.895.130/0001-90

Advogados

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB: 14200/MS

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

CPF *03.***.*64-41

EDER ALVES DOS SANTOS

OAB: 13147/MS

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

CRISTIANO DE SOUSA CARNEIRO

OAB: 7008/MS

CPF *07.***.*73-04

SIMONE DOS SANTOS GODINHO

OAB: 9879/MS

CPF *59.***.*47-84

FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), Cristiano de Sousa Carneiro (OAB 7008/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0804514-89.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associação dos Advogados da Sanesul - Advosan - Intimação da parte exequente Associação dos Advogados da Sanesul - Advosan acerca da expedição de alvará de fls. 601/602.

  • 15/01/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2023.

  • 07/12/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS) Processo 0804514-89.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associação dos Advogados da Sanesul - Advosan - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 702/2023 Teor do ato: Intimação do Exequente acerca da Certidão de Crédito e Tributos - ROPV para que se manifeste quanto os dados inseridos.

  • 05/12/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 13:10

    INCONSISTENTE

  • 14/02/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 05:23

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:32

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 09/02/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 17:29

    INCONSISTENTE

  • 09/02/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 17:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2022.

  • 09/08/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 12:32

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 17:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/05/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/04/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/12/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2021 17:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/11/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 12:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 13:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/06/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2021 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 21:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/04/2021 15:19

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/03/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2021 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 09:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2021 09:06

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 09:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 16:10

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 08:22

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 11:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 19:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/11/2020 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2020 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 14:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 21:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2020 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 16:24

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 10:36

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 18:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2020 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 14:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/08/2020 07:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 11:34

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 17:35

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2020 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 10:49

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 08:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/07/2020 08:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817378-52.2021.8.12.0110

Julia Estela da Cruz Rodrigues dos Santo...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2021 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0810678-60.2021.8.12.0110

Ofelia Pereira Davalos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0810678-60.2021.8.12.0110

Ofelia Pereira Davalos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2021 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0800419-45.2022.8.12.0021

Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2022 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0804514-89.2020.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2021 18:33

Exibir Processo