TJMS - 1423415-17.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2024 14:35
Baixa Definitiva
-
09/05/2024 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2024 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 13:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 19:50
Recebidos os autos
-
16/04/2024 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 14:08
INCONSISTENTE
-
16/04/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423415-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: G.
B.
U.
Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Agravante: Elisa Brito Ujacov Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Glenda Brito Ujacov Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Agravado: E.
S.
F.
Advogado: Letícia Marcondes (OAB: 22713/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, COM O PARECER.
O juiz, ao analisar pedido de fixação do quantum alimentar provisório, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do credor com as possibilidades financeiras do devedor, de modo a assegurar a subsistência do alimentando, sem, contudo, tornar a prestação impossível ao alimentante.
O valor de 1 (um) salário mínimo, por ora, atende as necessidades da infante, ao tempo em que se harmoniza com a capacidade financeira do alimentante até então demonstrada, nos termos da equação que advém do binômio estabelecido no art. 1694, do Código Civil.
Recurso conhecido e provido em parte, para majorar os alimentos provisórios arbitrados pelo juízo a quo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
15/04/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
15/04/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423415-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: G.
B.
U.
Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Agravante: Elisa Brito Ujacov Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Glenda Brito Ujacov Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Agravado: E.
S.
F.
Advogado: Letícia Marcondes (OAB: 22713/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/04/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 16:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/04/2024 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 16:54
Recebidos os autos
-
10/04/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 22:39
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423415-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: G.
B.
U.
Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Agravante: Elisa Brito Ujacov Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Glenda Brito Ujacov Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Agravado: E.
S.
F.
Advogado: Letícia Marcondes (OAB: 22713/MS) Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a antecipação da tutela recursal pretendida.
Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.
Logo, impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal requerida, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.
Todavia, concedo o benefício da gratuidade da justiça às recorrentes, tão somente para análise do presente recurso.
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.
Vistas à PGJ.
Após, conclusos.
Cumpra-se. -
09/02/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 12:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/01/2024 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/01/2024 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2024 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423415-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: G.
B.
U.
Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Agravante: Elisa Brito Ujacov Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Glenda Brito Ujacov Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Agravado: E.
S.
F.
Advogado: Letícia Marcondes (OAB: 22713/MS) Nestes termos, intime-se a parte recorrente para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, como comprovantes de rendimentos (holerite atualizado), declaração do imposto de renda do último exercício, extratos bancários e documentos que atestem suas despesas mensais e eventuais, sob pena de indeferimento do pedido.
Após, conclusos.
Cumpra-se. -
19/12/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 18:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:26
INCONSISTENTE
-
07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1423415-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: G.
B.
U.
Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Agravante: Elisa Brito Ujacov Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Glenda Brito Ujacov Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Agravado: E.
S.
F.
Advogado: Letícia Marcondes (OAB: 22713/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/12/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 17:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2023 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 17:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/12/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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