24/01/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 13:08

Baixa Definitiva
24/01/2024 13:07

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 16:09

Recebidos os autos
11/01/2024 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423422-09.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Tatiane Gomes Botelho Paciente: João Vitor Correia de Franca Advogada: Tatiane Gomes Botelho (OAB: 284495/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Vítima: Isabel da Silva Almeida EMENTA - HABEAS CORPUS - AMEAÇA E LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.

A prisão cautelar é medida excepcional, somente podendo ser decretada ou mantida se demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição do direito constitucional à liberdade de locomoção.

Assim, demonstrada de forma concreta a necessidade da custódia cautelar, advinda da necessidade de se resguardar a ordem pública, face à gravidade concreta da conduta (uma vez que o paciente foi preso em flagrante por ter supostamente ameaçado de morte sua ex-companheira, por três dias consecutivos, e ter causado lesões corporais através de uma "cabeçada" e também utilizando-se de um tjolo), não há falar em revogação da prisão preventiva.

Ascondiçõespessoaisfavoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
09/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:56

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
19/12/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423422-09.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Impetrante: Tatiane Gomes Botelho Paciente: João Vitor Correia de Franca Advogada: Tatiane Gomes Botelho (OAB: 284495/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Vítima: Isabel da Silva Almeida Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2023 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 11:51

Recebidos os autos
13/12/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:27

INCONSISTENTE
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423422-09.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Tatiane Gomes Botelho Paciente: João Vitor Correia de Franca Advogada: Tatiane Gomes Botelho (OAB: 284495/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Vítima: Isabel da Silva Almeida Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2023 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2023 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 13:52

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 17:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/12/2023 17:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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