TJMS - 0801086-60.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 14:57
Evolução da Classe Processual
-
07/03/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 07:44
Transitado em Julgado em data
-
14/02/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0801086-60.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Francisca Alves de Andrade - Sentença: "ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS, já qualificado, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 12.923,80, atinente ao principal, e de R$ 1.292,38 referente aos honorários advocatícios sucumbenciais o qual se encontra atualizado até 30/09/2023 (fls. 439/444).
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores de R$ 12.923,80 , com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução.
No mais, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores de R$ 1.292,38 com as formalidades de praxe via RPV.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Francisca Alves de Andrade em face de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
28/01/2025 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 14:39
Homologada a Transação
-
10/12/2024 11:12
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 18:43
Remetidos os Autos para destino.
-
05/12/2024 16:54
Recebidos os autos
-
05/12/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 12:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2024 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2024 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2024 06:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 20:19
Recebidos os autos
-
11/04/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 10:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/01/2024 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0801086-60.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Francisca Alves de Andrade - Despacho: "1.
Ciência à parte Credora quanto as Impugnações e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos 15 dias." -
05/12/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 19:05
Recebidos os autos
-
22/11/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2023 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2023 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2023 00:54
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 10:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 15:54
Recebidos os autos
-
20/06/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 01:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2023 19:07
Processo Reativado
-
15/09/2022 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2022 17:44
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2022 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2022 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2022 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2022 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2022 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 18:34
Transitado em Julgado em data
-
31/01/2022 14:47
Recebidos os autos
-
31/01/2022 14:47
Recebidos os autos
-
18/08/2021 12:37
Remetidos os Autos para destino.
-
18/08/2021 12:37
Remetidos os Autos para destino.
-
18/08/2021 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2021 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2021 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2021 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2021 00:53
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2021 22:24
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2021 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2021 01:29
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2021 00:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2021 00:20
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2021 23:39
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 18:56
Recebidos os autos
-
25/05/2021 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 17:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2021 10:27
Recebidos os autos
-
22/04/2021 10:27
Transferência de Processo - Saída
-
20/04/2021 17:17
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2021 17:17
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2021 14:47
Recebidos os autos
-
01/04/2021 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2021 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2021 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2021 03:27
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 22:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2020 22:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2020 22:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2020 12:04
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2020 11:43
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 11:42
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 15:39
Recebidos os autos
-
20/11/2020 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2020 15:39
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 15:39
Homologada a Transação
-
19/11/2020 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2020 09:44
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2020 09:42
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 09:42
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 14:07
de Conciliação
-
01/06/2020 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2020 12:26
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2020 07:16
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 06:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2020 11:53
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2020 23:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 11:08
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2020 09:43
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 00:12
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2020 23:24
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2020 19:01
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2020 00:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2020 16:28
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 16:25
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 16:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 08:37
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2019 13:51
Juntada de tipo de documento
-
01/03/2019 13:50
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2019 15:23
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2019 15:22
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2019 13:16
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2019 13:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2019 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2019 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2019 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2019 14:55
Remetidos os Autos para destino.
-
29/01/2019 14:03
de Instrução e Julgamento
-
28/01/2019 18:38
Recebidos os autos
-
28/01/2019 18:38
Tutela Provisória
-
28/01/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2019 17:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2019 16:54
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800774-79.2022.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Aline Vanessa Rigotti Ayala
Advogado: Allan Vinicius da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/05/2024 13:31
Processo nº 0800774-79.2022.8.12.0110
Aline Vanessa Rigotti Ayala
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/01/2022 09:25
Processo nº 0812903-87.2020.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Benedita Jose de Arruda
Advogado: Danilo Ferro Camargo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/04/2022 14:33
Processo nº 0812903-87.2020.8.12.0110
Benedita Jose de Arruda
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/03/2021 09:48
Processo nº 0801086-60.2019.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Francisca Alves de Andrade
Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/09/2021 12:44