TJMS - 0004576-22.2011.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 12:45
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 10:21
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 23:25
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0004576-22.2011.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Corumbá Proc.
Município: Marcelo Henrique Galharte (OAB: 6414/MS) Apelado: Moyses Ibrahim EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO PAGAMENTO.
ALEGAÇÃO SUPOSTO SALDO REMANESCENTE.
NÃO OCORRÊNCIA.
EXTINÇÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Informado pelo fisco o pagamento integral do débito exequendo, não há como admitir pedido superveniente para prosseguimento da execução acerca do alegado saldo remanescente, sob risco de ofensa aos princípios da segurança jurídica e boa-fé do contribuinte. 2.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/12/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 12:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/12/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0004576-22.2011.8.12.0008 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Apelante: Município de Corumbá Proc.
Município: Marcelo Henrique Galharte (OAB: 6414/MS) Apelado: Moyses Ibrahim Julgamento Virtual Iniciado -
07/12/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 16:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/12/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/11/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/11/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 09:30
Conclusos para decisão
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22/11/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 09:30
Distribuído por sorteio
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22/11/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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