20/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:52

Recebidos os autos
29/04/2024 16:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:46

INCONSISTENTE
24/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:43

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810946-79.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Cileide Maria Alves Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogada: Andreza Faustino Dias Martins (OAB: 27402/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito do Município de Dourados/MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA QUE INDEFERE A INICIAL E DECLARA EXTINTO O PROCESSO.

EXTINÇÃO PREMATURA - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SUFICIENTES PARA RECEBIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA.

SENTENÇA ANULADA COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
23/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/04/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/02/2024 11:53

Conclusos para decisão
09/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 17:20

Recebidos os autos
09/02/2024 17:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:25

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810946-79.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Cileide Maria Alves Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogada: Andreza Faustino Dias Martins (OAB: 27402/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito do Município de Dourados/MS Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.103/110 em ambos efeitos.

Manifeste-se a Apelante Cileide Maria Alves, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.116/119 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.

Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Depois, à conclusão para julgamento.

Intime-se.
07/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:35

Conclusos para decisão
24/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:35

Distribuído por sorteio
24/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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