TJMS - 0806186-30.2023.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA S/A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

JUCELI FERNANDES DA SILVA

CPF *75.***.*45-20

Advogados

ROSANA ESPINDOLA

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA S/A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

JUCELI FERNANDES DA SILVA

CPF *75.***.*45-20

Advogados

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB: 248970/SP

CPF *07.***.*27-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2024 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2024 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2024 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2024 12:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2024 12:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2024 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2024 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2024 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2024 12:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2024 12:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2024 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2024 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2024 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2024 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2024 12:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2024 12:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2024 12:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/08/2024 12:35

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2024 17:48

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2024 17:47

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 18:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2024 14:34

    Prejudicado o recurso

  • 01/07/2024 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2024 17:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2024 17:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2024 14:00

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 21/05/2024 14:17

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806186-30.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Volkswagen S.A.

    Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) Advogado: Bernardo Rasmussen Paixão (OAB: 220592/RJ) Advogado: Konstantinos Jean Andreopoulos (OAB: 206853/RJ) Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Recorrido: Juceli Fernandes da Silva Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 1132, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolatoR para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/04/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2024 14:27

    Decisão ou Despacho

  • 17/04/2024 19:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 27/03/2024 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2024 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 13:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2024 13:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 09:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/03/2024 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2024 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 09:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806186-30.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Juceli Fernandes da Silva Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Apelado: Banco Volkswagen S.A.

    Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - DESERÇÃO - REJEITADA.

    JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

    CONSTITUIÇÃO EM MORA - PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - NOTIFICAÇÃOEXTRAJUDICIAL NÃO ENTREGUE ANTE A AUSÊNCIA DO DEVEDOR - NECESSIDADE DE PROTESTODO TÍTULO COM A CONSEQUENTE INTIMAÇÃO POREDITAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇÃO EMMORA DO DEVEDOR.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Não se exige o recolhimento do preparo quando o objeto do recurso é a concessão da justiça gratuita.

    No caso, a apelante alega fazer jus à benesse e objetiva a concessão da justiça gratuita, não havendo falar em deserção.

    Estando comprovada a hipossuficiência financeira da apelante, deve ser deferida a justiça gratuita.

    Para comprovação da mora do devedor fiduciário, nos casos em que anotificaçãoextrajudicialenviada pelo credor tenha retornado com a informação de "ausente", deveria a instituição financeira ter promovido a remessa de nova correspondência ou, ainda, o protesto do título, com a consequente intimação por edital.

    Não tendo anotificaçãoextrajudicialsido sequer recebida noendereçodo devedor indicado nocontrato, não há como se reputar suficientemente constituída a mora.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806186-30.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Juceli Fernandes da Silva Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Apelado: Banco Volkswagen S.A.

    Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806186-30.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Juceli Fernandes da Silva Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Apelado: Banco Volkswagen S.A.

    Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Juceli Fernandes da Silva para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de deserção e impugnação à justiça gratuita, arguida em contrarrazões.

    Publique-se e intime-se.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806186-30.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Juceli Fernandes da Silva Advogado: Rosana Espindola (OAB: 16046/MS) Apelado: Banco Volkswagen S.A.

    Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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