08/03/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 13:47

Baixa Definitiva
08/03/2024 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2024 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:13

INCONSISTENTE
15/02/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423454-14.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) Agravado: Rosa Marques de Souza Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO - DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO BEM APREENDIDO - ALEGAÇÃO DE PRAZO EXÍGUO - NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA DIFICULDADE DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO NO PRAZO DETERMINADO - DECISÃO MANTIDA - PRETENSÃO DE CONTAGEM DO PRAZO EM DIAS ÚTEIS - NÃO CONHECIMENTO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

I- Acerca do prazo estipulado para devolução, verifica-se que a parte Agravante limitou-se apenas a alegar que o mesmo é exíguo, sem, contudo, comprovar suas alegações.

II- Deixa-se de conhecer o pedido alternativo para contagem do prazo em dias úteis, visto que não se vislumbra interesse recursal.

Isto porque, o pleito alternativo é justamente o mesmo da intimação, ou seja, o prazo de 10 (dez) foi contado em dias úteis, pois, caso fosse computado em dias corridos teria encerrado em 26/11/2023 e não em 30/11/2023, conforme se extrai dos autos principais.

III- Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
09/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/02/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423454-14.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Agravante: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) Agravado: Rosa Marques de Souza Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/02/2024 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423454-14.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) Agravado: Rosa Marques de Souza Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Não há pedido de efeito suspensivo.

Estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em vista as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

Oficie-se ao juízo a quo, comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º).

Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Cumpra-se.
07/12/2023 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:54

INCONSISTENTE
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1423454-14.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) Agravado: Rosa Marques de Souza Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 09:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/12/2023 09:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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