TJMS - 0856298-97.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:58
Arquivado Definitivamente
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06/02/2024 13:29
Transitado em Julgado em #{data}
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13/12/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0856298-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Jair Ferreira Martins Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE INDENIZAR - RECURSO IMPROVIDO.
Não restou demonstrado o vício de consentimento na formalização da contratação uma vez que a prova documental produzida revela a cotidiana utilização do cartão de crédito pela parte apelante.
Assim, comprovada a existência de relação negocial, não há saldo a restituir ou dever de indenizar.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/12/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 16:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/12/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0856298-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Jair Ferreira Martins Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/12/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 08:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/11/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 00:45
INCONSISTENTE
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24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 08:05
Conclusos para decisão
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23/11/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 08:05
Distribuído por sorteio
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23/11/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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