18/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:04

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:11

Recebidos os autos
28/05/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:43

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 11:54

Recebidos os autos
19/05/2025 11:54

Recebidos os autos
10/12/2024 11:36

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 11:36

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 07:28

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:25

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:56

Recebidos os autos
12/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:26

Decorrido prazo de parte
26/06/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 20:11

Recebidos os autos
30/05/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB 13110/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0801272-51.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Ruela da Silva - Réu: Claro S/A, Telefonica Brasil Sa - Sentença f. 226/227: I Dos embargos de declaração de fls. 223-225 Marcos Ruela da Silva opôs embargos de declaração contra a sentença proferida por este juízo a fls. 217, aduzindo que a sentença de extinção pelo pagamento deve ater-se a requerida Claro S/A, uma vez que a requerida Telefônica Brasil S.A Vivo não efetuou o pagamento da condenação e apresentou recurso a fls. 200-211. É o relatório.

Decido.

Em juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, pois interpostos tempestivamente.

Quanto ao mérito, tenho que o seu acolhimento se impõe.

De fato o pagamento foi realizado apenas pela requerida Claro S.A., conforme fls. 215-216.

Posto isso, conheço dos presentes embargos e, no que pertine ao mérito, os acolho para o fim de extinguir a obrigação apenas em relação a requerida Claro S.A.

A presente sentença passa a integrar a sentença de fls. 217, que mantém-se inalterada em suas demais disposições.

II Do recurso inominado de fls. 200-211 Recebo o(s) recurso(s) inominado(s) somente no efeito devolutivo, conforme previsão constante do art. 43 da Lei 9.099/951.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões.

Se a parte demandada for revel, fica dispensada a sua intimação para a oferta de contrarrazões, conforme art. 346 do Código de Processo Civil2.

Após, com ou sem as contrarrazões, no caso de intimação da parte recorrida e identificada a sua inércia, devidamente certificado neste último caso, remetam-se os autos para a Egrégia Turma Recursal.
04/03/2024 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:05

Recebidos os autos
06/02/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:08

Embargos de Declaração Acolhidos
12/01/2024 20:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:06

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 08:56

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB 13110/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0801272-51.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Ruela da Silva - Réu: Claro S/A, Telefonica Brasil Sa - Intimação acerca da sentença: (...) Isso posto, declaro extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custa e sem honorários, pro expressa previsão legal.

Providencie-se, se for o caso, o levantamento da penhora formalizada nos autos, expedindo o que necessário (certidões, ofícios, mandados, etc.) para anotação do cancelamento da restrição.

Na hipótese de a penhora ter recaído em dinheiro, fica expressamente autorizada a expedição de alvará em favor da parte devedora (ou de seu representante processual com poderes específicos para dar e receber quitação) para restituição do numerário bloqueado.

Nesse caso, o alvará deverá ser expedido preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta).

O cartório poderá, ainda, expedir o alvará levando em consideração os dados da conta bancária onde foi realizado o bloqueio de valores.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a noticia de quitação veio aos autos por meio da parte exeqüente.
06/12/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 06:40

Juntada de Petição de tipo
12/11/2023 17:42

Recebidos os autos
12/11/2023 17:42

Recebidos os autos
12/11/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
12/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 16:28

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 19:25

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
25/09/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 08:43

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:35

Recebidos os autos
15/09/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:34

Homologada a Transação
13/09/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:54

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2023 15:52

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 10:26

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 17:58

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 14:57

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 08:23

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
27/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 15:15

de Instrução e Julgamento
15/06/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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