TJMS - 0003390-24.2021.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:29
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 23:00
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 22:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/12/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS) Processo 0003390-24.2021.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Cleverson Nora - Sentença de f. 119: Considerando a renúncia tácita da vítima ao direito de representação, acolhe-se, na íntegra, o parecer ministerial retro, o qual adota-se como razão de decidir, para declarar extinta a punibilidade de Cleverson Nora, já qualificado(a) nestes autos, nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal e Enunciado 117 do Fonaje1, especificamente em relação ao(s) delito(s) de lesão corporal e ameaça (art. 129 e 147, CP). -
08/12/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2023.
-
07/12/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:24
Juntada de Carta precatória
-
16/10/2023 15:04
Recebidos os autos
-
16/10/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 16:02
Recebido pelo Distribuidor
-
05/10/2023 22:01
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 22:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/10/2023 16:59
Recebidos os autos
-
05/10/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:59
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
04/10/2023 18:27
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 18:26
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 18:24
Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/10/2023 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 08:33
Expedição de Ofício.
-
19/09/2023 08:26
Juntada de Informações
-
31/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 16:45
Expedição de Carta precatória.
-
30/08/2023 14:16
Recebidos os autos
-
30/08/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 19:34
Recebidos os autos
-
28/08/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:04
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 11:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 11:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/10/2023 03:05:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
18/08/2023 18:32
Recebidos os autos
-
18/08/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 18:32
Juntada de Ofício
-
17/08/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 17:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 09:33
Expedição de Ofício.
-
19/05/2023 11:06
Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/05/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:31
Recebidos os autos
-
22/03/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:14
Expedição de Carta precatória.
-
21/03/2023 19:05
Recebidos os autos
-
21/03/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 16:46
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 15:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 14:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 12:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/05/2023 03:05:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
30/01/2023 10:35
Recebidos os autos
-
30/01/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 21:42
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 21:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2023 21:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 21:42
Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/11/2022 13:04
Recebidos os autos
-
22/11/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 00:12
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 07:23
Recebidos os autos
-
04/11/2022 07:23
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 18:02
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 17:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 17:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 13:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/01/2023 03:40:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
06/09/2022 16:45
Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/08/2022 15:08
Recebidos os autos
-
24/08/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 14:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2022 11:17
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 11:17
Juntada de Mandado
-
01/08/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 14:28
Juntada de Mandado
-
01/08/2022 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 08:07
Juntada de Ofício
-
18/07/2022 15:05
Recebidos os autos
-
18/07/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 00:14
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 10:09
Recebidos os autos
-
11/07/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 15:12
Expedição de Mandado.
-
08/07/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 14:35
Expedição de Mandado.
-
08/07/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/07/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/07/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 16:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/09/2022 03:05:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
31/05/2022 19:18
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 19:18
Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/04/2022 18:33
Recebidos os autos
-
26/04/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2022 17:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/04/2022 17:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2022 00:12
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 09:49
Recebidos os autos
-
29/03/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 08:27
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 08:22
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 11:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/03/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 11:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2022 16:09
Expedição de Ofício.
-
14/01/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 13:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/05/2022 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
10/12/2021 08:42
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 15:35
Recebidos os autos
-
07/12/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 17:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2021
Ultima Atualização
07/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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