TJMS - 0822137-25.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 15:47
Arquivado Definitivamente
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02/02/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 15:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Eliezer Melo Carvalho (OAB 13513/MS), Wyldner Cezar Tavares de Carvalho (OAB 8134E/MS) Processo 0822137-25.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Italo Marques Pinto - Intimação da Parte para ficar ciente da sentença de fls. 66: Ante o exposto, acolho o pedido do Ministério Público e julgo extinta a punibilidade de Italo Marques Pinto pela infração penal lhe imputada, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
06/12/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
-
06/12/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 14:35
Recebidos os autos
-
26/10/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 09:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2023 18:38
Recebidos os autos
-
25/10/2023 18:38
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 18:38
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
19/10/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 12:32
Conclusos para julgamento
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18/10/2023 17:38
Recebidos os autos
-
18/10/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2023 02:35
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 17:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/10/2023 17:13
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 10:24
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/10/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 19:06
Recebidos os autos
-
14/08/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 16:46
Recebidos os autos
-
14/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 10:09
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 10:04
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 09:51
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 09:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2023 09:17
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 09:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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24/07/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 10:01
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 17:47
Recebidos os autos
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15/06/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 16:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/10/2023 03:30:00, 7ª Vara do Juizado Especial.
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05/06/2023 13:13
Conclusos para despacho
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02/05/2023 16:58
Recebidos os autos
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02/05/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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30/04/2023 02:16
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 13:10
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 13:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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19/04/2023 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/03/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 16:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/03/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 15:00
Expedição de Ofício.
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03/02/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 15:03
Recebidos os autos
-
02/02/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 10:00
Conclusos para despacho
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30/11/2022 10:02
Recebidos os autos
-
30/11/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 15:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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