10/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:29

Juntada de Acórdão
10/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Juntada de Informações
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2024 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 07:55

Baixa Definitiva
26/06/2024 10:18

Baixa Definitiva
26/06/2024 10:18

INCONSISTENTE
20/06/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 09:53

Homologada a Desistência do Recurso
10/06/2024 22:18

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
28/05/2024 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:18

Conclusos para admissibilidade recursal
21/05/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:35

Juntada de Acórdão
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0042087-75.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Milva Aparecida Lino da Silva Advogada: Kemy Ruama de Deus Ruiz (OAB: 13760/MS) Advogado: Tiago Alves da Silva (OAB: 12482/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA - CONTRATO DE PLANO COMUNITÁRIO DE TELEFONIA (PCT) - PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR INVESTIDO - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA QUE AFASTA O DIREITO A QUALQUER COMPENSAÇÃO - VALIDADE DA CLÁUSULA RECONHECIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO - RESP N. 1.391.089/RS - OBEDIÊNCIA À DECISÃO DO STJ NO TEMA 666 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

De acordo com a Segunda Seção do STJ, "é válida, no sistema de Planta Comunitária e Telefonia (PCT), a previsão contratual ou regulamentar que desobrigue a companhia de subscrever ações em nome do consumidor ou de lhe restituir o valor investido" (REsp n. 1.391.089/RS - Tema 666, j: 26/02/2014, j: 07/03/2014).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0042087-75.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Milva Aparecida Lino da Silva Advogada: Kemy Ruama de Deus Ruiz (OAB: 13760/MS) Advogado: Tiago Alves da Silva (OAB: 12482/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2024 11:08

Registrado para #{motivos_de_registro}
16/02/2024 17:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
16/02/2024 17:22

INCONSISTENTE
08/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0042087-75.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Agravada: Milva Aparecida Lino da Silva Advogada: Kemy Ruama de Deus Ruiz (OAB: 13760/MS) Advogado: Tiago Alves da Silva (OAB: 12482/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.042, § 2º, do CPC, exerço juízo de retratação no presente Agravo em Recurso Especial em relação à decisão monocrática de fls. 320-323 do sequencial 50000, tornando-a sem efeito.

Por conseguinte, estando o acórdão recorrido aparentemente em desacordo com a orientação do e.

Superior Tribunal de Justiça, firmada no Tema 666, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Translade-se cópia dessa decisão para o sequencial 50000.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:47

Conclusos para admissibilidade recursal
11/12/2023 17:39

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:39

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:58

Juntada de Informações
11/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:58

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
11/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0042087-75.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Antônio Alves Dutra Neto (OAB: 14513/MS) Agravada: Milva Aparecida Lino da Silva Advogada: Kemy Ruama de Deus Ruiz (OAB: 13760/MS) Advogado: Tiago Alves da Silva (OAB: 12482/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/12/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2013

Valor da Causa
R$ 0,00