TJMS - 1411622-18.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2023 17:51
Arquivado Definitivamente
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10/02/2023 17:51
Baixa Definitiva
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10/02/2023 17:49
Juntada de Outros documentos
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10/02/2023 09:15
Expedição de Ofício.
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10/02/2023 09:11
Transitado em Julgado em #{data}
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15/12/2022 22:03
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 06:30
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411622-18.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Associação Village do Lago Advogado: Maria Antônia Dias Polini (OAB: 17843B/MS) Agravado: Dirceu Martins EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TAXAS CONDOMINIAIS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.
INCLUSÃO DE TERCEIROS NO PÓLO PASSIVO.
AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DOS ATUAIS PROPRIETÁRIOS NA FASE DE CONHECIMENTO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, embora seja possível a responsabilização do adquirente do imóvel pelas despesas referentes às taxas condominiais, a inclusão no pólo passivo na fase dE cumprimento de sentença da execução só é admitida, se o atual possuidor/proprietário tiver integrado a lide durante o processo de conhecimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/12/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 17:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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08/12/2022 18:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/11/2022 15:41
Conclusos para decisão
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09/11/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 02:14
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 13:58
Conclusos para decisão
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18/10/2022 13:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/09/2022 22:10
Ato ordinatório praticado
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01/09/2022 01:37
Ato ordinatório praticado
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01/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2022 13:15
Expedição de Ofício.
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31/08/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
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30/08/2022 17:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/08/2022 17:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/08/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
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26/08/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 00:30
INCONSISTENTE
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25/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2022 07:12
Realizado cálculo de custas
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24/08/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 18:50
Conclusos para decisão
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23/08/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 18:50
Distribuído por sorteio
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23/08/2022 18:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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