TJMS - 1407088-70.2018.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Divoncir Schreiner Maran
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2024 14:03
Baixa Definitiva
-
19/06/2024 14:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/05/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:01
INCONSISTENTE
-
30/04/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 11:55
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/04/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1407088-70.2018.8.12.0000/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Tânia Magali Reis da Silva Advogado: Thiago Freitas Barbosa Silva (OAB: 12399/MS) Advogada: Norma Suely de Freitas Barbosa (OAB: 6117/MS) Embargado: Joaquim Teixeira Advogado: Laudelino Limberger (OAB: 2569/MS) Embargada: Maria Iva Rodrigues Teixeira Advogado: Laudelino Limberger (OAB: 2569/MS) Embargada: Maria Lina dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Interessado: Município de Fátima do Sul Interessado: Manoela Lopes de Araújo Interessado: Hermes Pereira da Silva Interessado: Thiago Freitas Barbosa Silva Julgamento Virtual Iniciado -
16/04/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/03/2024 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1407088-70.2018.8.12.0000/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Tânia Magali Reis da Silva Advogado: Thiago Freitas Barbosa Silva (OAB: 12399/MS) Advogada: Norma Suely de Freitas Barbosa (OAB: 6117/MS) Embargado: Joaquim Teixeira Advogado: Laudelino Limberger (OAB: 2569/MS) Embargada: Maria Iva Rodrigues Teixeira Advogado: Laudelino Limberger (OAB: 2569/MS) Embargada: Maria Lina dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Interessado: Município de Fátima do Sul Interessado: Manoela Lopes de Araújo Interessado: Hermes Pereira da Silva Interessado: Thiago Freitas Barbosa Silva Intime-se os embargados para se manifestarem a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.
Após o transcurso do prazo retornem conclusos. -
19/01/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 00:39
INCONSISTENTE
-
19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1407088-70.2018.8.12.0000/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Tânia Magali Reis da Silva Advogado: Thiago Freitas Barbosa Silva (OAB: 12399/MS) Advogada: Norma Suely de Freitas Barbosa (OAB: 6117/MS) Embargado: Joaquim Teixeira Advogado: Laudelino Limberger (OAB: 2569/MS) Embargada: Maria Iva Rodrigues Teixeira Advogado: Laudelino Limberger (OAB: 2569/MS) Embargada: Maria Lina dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Interessado: Município de Fátima do Sul Interessado: Manoela Lopes de Araújo Interessado: Hermes Pereira da Silva Interessado: Thiago Freitas Barbosa Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/01/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 17:43
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 08:24
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1407088-70.2018.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Reqte: Tânia Magali Reis da Silva Advogado: Thiago Freitas Barbosa Silva (OAB: 12399/MS) Advogada: Norma Suely de Freitas Barbosa (OAB: 6117/MS) Requerido: Joaquim Teixeira Advogado: Laudelino Limberger (OAB: 2569/MS) Reqda: Maria Iva Rodrigues Teixeira Advogado: Laudelino Limberger (OAB: 2569/MS) Reqda: Maria Lina dos Santos DefPub 1ª Cur E: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Interessado: Município de Fátima do Sul Interessado: Manoela Lopes de Araújo Interessado: Hermes Pereira da Silva Interessado: Thiago Freitas Barbosa Silva EMENTA - Ação Rescisória - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - AUTORA QUE NÃO INTEGROU QUAISQUER DOS POLOS DA AÇÃO CUJA SENTENÇA SE QUER RESCINDIR - ALEGADA TERCEIRA JURIDICAMENTE INTERESSADA - AUSÊNCIA DE PROVAS - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.
O art. 967 do CPC/15 prevê que têm legitimidade para propor a Ação Rescisória: a) quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular (inc.
I); b) o terceiro juridicamente interessado (inc.
II); c) o Ministério Público, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção; quando a decisão rescindenda é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei, ou em outros casos em que se imponha sua atuação (inc.
III), e d) aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção (inc.
IV). 2.
A legitimidade para integrar o polo ativo da Ação Rescisória, em princípio, é conferida àqueles que foram partes do processo no qual proferida a sentença rescindenda.
Precedente do STJ. 3.
Não comprovada a qualidade da autora de terceira juridicamente interessada e não tendo esta sido parte na ação antecedente, impõe-se a extinção da Ação Rescisória, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa. 4.
Ação Rescisória extinta sem resolução de mérito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a preliminar de ilegitimidade ativa, nos termos do voto do relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001283-37.2010.8.12.0054
Cleide Maria Beserra e Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/08/2010 13:31
Processo nº 0009543-42.2023.8.12.0800
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Andre Cesar de Azevedo e Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/10/2023 13:18
Processo nº 1423469-80.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Adriano Magno de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/12/2023 13:05
Processo nº 0802435-20.2023.8.12.0026
Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...
Luiz Carlos Pelicer
Advogado: Andre Luiz de Souza Bezerra
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/12/2023 13:05
Processo nº 0802435-20.2023.8.12.0026
Luiz Carlos Pelicer
Chefe do Posto Fiscal Xv de Novembro
Advogado: Andre Luiz de Souza Bezerra
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/08/2023 19:20