16/05/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 15:36

Transitado em Julgado em #{data}
30/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luara Jacques Carvalho (OAB 26567/MS), Simone Cafure Bezerra (OAB 26888A/MS), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS), Thais Cristine da Costa (OAB 22191/MS), Ana Carolina Flores Piva (OAB 24698/MS) Processo 0822112-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adelaide Cabral Aquino Prigol - Réu: Rubiane Xavier Cavalheiro-ME - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, reconheço a incompetência desta Especializada, por necessidade de prova pericial, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
29/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:24

Recebidos os autos
12/04/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:24

Homologada a Transação
12/04/2024 13:47

Recebidos os autos
12/04/2024 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/03/2024 11:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:52

Recebidos os autos
08/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/02/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/02/2024 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/12/2023 08:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Luara Jacques Carvalho (OAB 26567/MS), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS), Thais Cristine da Costa (OAB 22191/MS), Ana Carolina Flores Piva (OAB 24698/MS) Processo 0822112-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adelaide Cabral Aquino Prigol - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 15 no dia 26/02/2024 às15:30(MS)”
06/12/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 14:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/11/2023 23:04

Recebidos os autos
17/11/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 12:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 17:53

INCONSISTENTE
14/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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