TJMS - 0812014-64.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Inf Ncia e Adolescencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

NOTA DEZ EDUCACIONAL DOURADENSE LTDA - EPP

CNPJ: 17.308.306/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 12:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2024 16:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 09:32

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 08:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/04/2024 08:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 08:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 08:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:10

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2024 10:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/03/2024 02:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/03/2024 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2024 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 10:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2024 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 10:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 14:04

    Decisão ou Despacho

  • 19/02/2024 10:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2024 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 10:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2024 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sílvio Carlos Batista Filho (OAB 175574/RJ), Juliana Bracks Duarte (OAB 102466/RJ), Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0812014-64.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Réu: Nota Dez Educacional Douradense Ltda - 1.

    Como se verifica dos documentos juntados às f. 159-169, o E.

    TJMS, no julgamento do agravo de instrumento nº 1422484-14.2023.8.12.0000, proveu o recurso da parte autora, para deferir a liminar pretendida no mandamus originário e determinar à agravada que proceda a imediata matrícula escolar do agravante no 1º ano do ensino fundamental, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias-multa. 1.1.

    Sendo assim, intimem-se o réu, por seu advogado constituído (via DJ), para imediato cumprimento da determinação. 2.

    No mais, e ante a apresentação da contestação de f. 115-126, e da impugnação de f. 150-158, dê-se vista ao Ministério Público, na forma do artigo 178, inciso II, do CPC.

  • 05/02/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 18:48

    Decisão ou Despacho

  • 02/02/2024 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 11:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2023 16:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 14:56

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 15/12/2023 14:55

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/12/2023 11:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 11:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 19:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sílvio Carlos Batista Filho (OAB 175574/RJ), Juliana Bracks Duarte (OAB 102466/RJ) Processo 0812014-64.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Réu: Nota Dez Educacional Douradense Ltda - Decisão de página 81: 1.

    Considerando a interposição de agravo de instrumento pela parte autora (f. 59-76), em sede de juízo de retratação (ECA, artigo 198, inciso VII), mantenho a decisão agravada (f. 45-50), por seus próprios fundamentos. 2.

    No mais, cumpra-se o determinado no item 4 e seguintes da decisão de f. 45-50. 3.

    Intimem-se.

  • 08/12/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 12:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2023 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 12:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2023 16:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 14:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 18:12

    Decisão ou Despacho

  • 22/11/2023 11:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:08

    Recebidos os autos.

  • 16/11/2023 17:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 16/11/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 17:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2023 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 12:24

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/11/2023 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 12:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2023 12:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 12:11

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 14/11/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 18:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/11/2023 11:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/11/2023 16:10

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 10/11/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803497-86.2022.8.12.0008

Maira Diana Dias de Moura

Oi S/A

Advogado: Licinio Vieira de Almeida Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800548-70.2023.8.12.0003

Mario Senturiao

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Carlos Eduardo Silva Gimenez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800681-15.2023.8.12.0003

Hoscar Arce Aguero

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eduardo da Silva Pegaz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0945379-57.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Stela Moura da Silva

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0945379-57.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Stela Moura da Silva

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2022 09:00

Exibir Processo