TJMS - 0941475-97.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

KATIA SANTOS DA SILVA

CPF *05.***.*68-86

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2024 08:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2024.

  • 20/07/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2024.

  • 25/06/2024 12:14

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 08:49

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0941475-97.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Katia Santos da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA DO INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevir qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0941475-97.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Katia Santos da Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0941475-97.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Katia Santos da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/12/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 12:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/12/2023 12:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/12/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 10:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/11/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:04

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/11/2023 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 05:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2023.

  • 25/09/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 07:19

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 23:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 21:19

    Juntada de Informações

  • 15/12/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 03:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2022.

  • 09/07/2022 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2022.

  • 13/06/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2022 18:15

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 15:52

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 15:52

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2021 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 10:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/06/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 18:52

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 20:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826567-20.2022.8.12.0110

Vinicius Folle Narcizo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luiz Carlos Correia da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2022 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0945171-73.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Wilson Barbosa da Silva

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2024 07:12

Exibir Processo

Processo nº 0945171-73.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Wilson Barbosa da Silva

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2022 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0805142-50.2021.8.12.0019

Municipio de Ponta Pora

Maria Estela de Gimenez

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0805142-50.2021.8.12.0019

Maria Estela de Gimenez

Municipio de Ponta Pora

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/12/2021 17:55

Exibir Processo