TJMS - 0814663-76.2017.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 13:44
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2024 13:41
Baixa Definitiva
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19/03/2024 13:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/03/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814663-76.2017.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Ana Paula Salgado Sá Maia Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Letícia Silveira Flores Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Rosana Maria Pileggi Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogado: Joel Barros Rodrigues (OAB: 24854/MS) Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2023. -
06/02/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:44
Negado seguimento ao recurso
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05/02/2024 16:05
Conclusos para decisão
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05/02/2024 16:03
Recebidos os autos
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05/02/2024 16:03
INCONSISTENTE
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05/02/2024 16:03
INCONSISTENTE
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18/01/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/01/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814663-76.2017.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Ana Paula Salgado Sá Maia Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Letícia Silveira Flores Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Rosana Maria Pileggi Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogado: Joel Barros Rodrigues (OAB: 24854/MS) Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/09.
A parte agravada não apresentou Contrarrazões à p. 17.
Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 38/42-controle "50001") por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.
Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
06/12/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 17:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/12/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 14:45
Conclusos para decisão
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16/08/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 12:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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15/08/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 18:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/06/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 18:03
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
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05/06/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/06/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
26/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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