TJMS - 0800763-07.2023.8.12.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 14:24
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2024 12:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/01/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800763-07.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Sunilda Ortiz Advogado: Lucas Aldinar Santos Acosta (OAB: 28514/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES - COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A prévia notificação do consumidor é requisito essencial para a inserção de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, não havendo necessidade de envio de carta com aviso de recebimento, bastando apenas a comprovação da postagem da correspondência em endereço fornecido pelo consumidor.
Havendo prova da prévia notificação do consumidor, por meio de documento de postagem, não há falar na procedência do pedido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 17:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
18/12/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800763-07.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Sunilda Ortiz Advogado: Lucas Aldinar Santos Acosta (OAB: 28514/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/12/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 19:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/12/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 01:21
INCONSISTENTE
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800763-07.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Sunilda Ortiz Advogado: Lucas Aldinar Santos Acosta (OAB: 28514/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/12/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 12:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/12/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800174-40.2022.8.12.0019
Estado de Mato Grosso do Sul
Patricia Ayala de Matos
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/12/2023 15:02
Processo nº 0800174-40.2022.8.12.0019
Patricia Ayala de Matos
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/01/2022 14:40
Processo nº 0800042-23.2022.8.12.0038
Estado de Mato Grosso do Sul
Maria Salete Limberger
Advogado: Allan Vinicius da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/05/2024 13:25
Processo nº 0800042-23.2022.8.12.0038
Maria Salete Limberger
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/01/2022 13:30
Processo nº 0800040-53.2022.8.12.0038
Nilda Goncalves Nunes Roza
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/01/2022 10:00