TJMS - 0801229-93.2022.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:14
Arquivado Definitivamente
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01/03/2024 13:50
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 23:34
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801229-93.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Sharlene Ribeiro da Silva Gomes Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANTIDA.
PROFESSOR - VALOR RELATIVO A ADICIONAL DE FÉRIAS DEVE INCIDIR SOBRE 45 DIAS, NÃO APENAS SOBRE 30 DIAS.
ART. 7º, XVII, DA CRFB C.C.
ART. 67 DA LCM Nº 42/2003 E ARTIGO 83 DA LCM Nº 110/2011.
ADICIONAL INCIDE SOBRE REMUNERAÇÃO DEVIDA NO PERÍODO DAS FÉRIAS.
HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS.
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.. -
11/12/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801229-93.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Sharlene Ribeiro da Silva Gomes Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Advogado: Wilson Vilalba Xavier (OAB: 13341/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/12/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 19:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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07/12/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 13:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/11/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/11/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 08:15
Conclusos para decisão
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24/11/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 08:15
Distribuído por sorteio
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24/11/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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