TJMS - 0906477-35.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

DAVID MINGRONI

CPF *02.***.*39-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 17:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/04/2024 07:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2024.

  • 29/03/2024 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

  • 18/03/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 11:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0906477-35.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: David Mingroni EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO - AR COM MOTIVO AUSENTE - DEVER DO EXEQUENTE EM ATENDER AOS COMANDOS JUDICIAIS - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

    Observa-se mero inconformismo da parte em relação aos fundamentos do recurso, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto da Relatora..

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0906477-35.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: David Mingroni Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0906477-35.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: David Mingroni Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/11/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:12

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/10/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 10:25

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 07/08/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:02

    INCONSISTENTE

  • 05/06/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2023.

  • 07/03/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 07:49

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2022.

  • 25/06/2022 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2022 15:14

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 09:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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