TJMS - 0801540-58.2019.8.12.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ME

CNPJ: 24.010.059/0001-29

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ: 92.751.213/0001-73

Advogados

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA

OAB: 18668/RS

CPF *96.***.*99-34

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB: 20357/MS

Polo Passivo

Partes

FLAVIA NUNES DE FREITAS

CPF *31.***.*16-15

Advogados

ANA MARIA GOUVEIA PELARIN

OAB: 12302/MS

CPF *89.***.*87-49

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ME

CNPJ:

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 08:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2024 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 12:48

    INCONSISTENTE

  • 16/04/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801540-58.2019.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Embargada: Flavia Nunes de Freitas Advogada: Ana Maria Gouveia Pelarin (OAB: 12302/MS) Interessado: MS Gestão de Negócios Ltda - ME Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: IPC MS Perícias Ltda.

    EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

    Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado.

    Inexistência de omissão. 3.

    Não cabem embargos de declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltandos para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 4.

    Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 15/04/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2024 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2024 21:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/04/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 17:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/04/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 03:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/04/2024 03:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801540-58.2019.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: MS Gestão de Negócios Ltda - ME Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Apelada: Flavia Nunes de Freitas Advogada: Ana Maria Gouveia Pelarin (OAB: 12302/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: IPC MS Perícias Ltda.

    EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL - MORTE NATURAL DO SEGURADO - LIMITAÇÃO À HIPÓTESE DE MORTE ACIDENTAL - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATAÇÃO E CIÊNCIA PELO SEGURADO DOS TERMOS CONTRATUAIS NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA SEGURADORA (ART. 373, INC.

    II, CPC/2015) - SEGURADO QUE JÁ ERA APOSENTADO POR INVALIDEZ QUANDO DA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso se é o caso de cobertura de seguro relativo ao evento morte natural. 2.

    Se a seguradora não faz prova da contratação com cobertura apenas para morte por acidente, tampouco faz prova de que o segurado tinha conhecimento inequívoco do objeto e das condições gerais do contrato - que afastariam a cobertura para morte natural - deve ser mantida a condenação ao pagamento da indenização por morte natural. 3.

    Apelação conhecida e não provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801540-58.2019.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Apelante: MS Gestão de Negócios Ltda - ME Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Apelada: Flavia Nunes de Freitas Advogada: Ana Maria Gouveia Pelarin (OAB: 12302/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: IPC MS Perícias Ltda.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801540-58.2019.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: MS Gestão de Negócios Ltda - ME Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Apelada: Flavia Nunes de Freitas Advogada: Ana Maria Gouveia Pelarin (OAB: 12302/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: IPC MS Perícias Ltda.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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