27/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 10:02

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802137-65.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Inocência Cristina Borges Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - DÉBITO REGULAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Restando comprovada a contratação do serviço de crédito oferecido pela ré mediante assinatura e apresentação de documentos pessoais, é legítima a cobrança e a negativação do nome da parte devedora.

A negativação legítima decorrente de inadimplemento de obrigação não gera direito à reparação por danos morais.

Portanto, não merece reparos a sentença de origem.

Recurso da autora conhecido e não provido.
29/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 18:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/10/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/05/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:35

INCONSISTENTE
23/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802137-65.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Inocência Cristina Borges Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/04/2024 14:42

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:47

Distribuído por sorteio
22/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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