07/11/2024 11:19

Baixa Definitiva
07/11/2024 10:58

Baixa Definitiva
07/11/2024 10:52

Baixa Definitiva
07/11/2024 10:50

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 09:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/08/2024 10:36

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/07/2024 16:24

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/07/2024 16:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
05/07/2024 17:27

Conclusos para decisão
05/07/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:04

Distribuído por prevenção
01/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:12

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803923-83.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Lidiane Caceres Rivarola Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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