TJMS - 0802337-47.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 09:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/07/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 20:58
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 18:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/05/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 16:38
Expedição de "tipo de documento".
-
21/05/2025 05:38
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 00:01
Publicação
-
19/05/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 16:35
Publicação
-
19/05/2025 15:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/05/2025 15:20
Recurso Especial
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16/05/2025 17:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/05/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
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27/04/2025 01:07
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 15:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/04/2025 15:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/04/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 12:53
Expedição de "tipo de documento".
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16/04/2025 03:07
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 00:44
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 00:01
Publicação
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16/04/2025 00:01
Publicação
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15/04/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/04/2025 10:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/04/2025 10:18
Expedição de "tipo de documento".
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15/04/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:16
Atribuição de competência
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02/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802337-47.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Aliança do Brasil Administradora de Bens Ltda Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Embargado: Omar Said Mourad Advogado: Adenauer Moreira (OAB: 16029A/CE) Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Interessado: 1º Tabelionato de Notas e Ofícios de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Intime-se o embargado (Omar Said Mourad e outros) para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802337-47.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Aliança do Brasil Administradora de Bens Ltda Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Embargado: Omar Said Mourad Advogado: Adenauer Moreira (OAB: 16029A/CE) Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Interessado: 1º Tabelionato de Notas e Ofícios de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802337-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Aliança do Brasil Administradora de Bens Ltda Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Apelado: Omar Said Mourad Advogado: Adenauer Moreira (OAB: 16029A/CE) Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Apelado: 1º Tabelionato de Notas e Ofícios de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CAUTELAR - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL PELA PARTE AUTORA , PORTANTO AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE DESTA SOBRE O IMÓVEL (ART. 1245 , CC) - DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL FEITO DENTRO DOS LIMITES DAS LEIS IMPOSTAS AO CASO , INCLUSIVE COM PROCURAÇÃO ESPECÍFICA - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. - .
Em atenção aos arts. 1.227 e 1.245 do CC, a transferência da propriedade de bens imóveis entre vivos ocorre mediante o registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis. - Não há nos autos prova de prejuízo à autora/recorrente, preterição e desvantagem na localização da fração ideal prometida à venda, ônus que incumbia à autora nos autos, para atestar suas alegações, contudo, quedou-se inerte (art. 373, I, CPC). - Desmembramento feito dentro dos limites das leis impostas ao caso em comento.
Sentença mantida.
Apelo improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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