TJMS - 0802035-53.2020.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:50
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 08:38
Transitado em Julgado em #{data}
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14/12/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802035-53.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Maria Ângela Bertoldo de Almeida Fernandes Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - RECEBIMENTO DO PRODUTO DO MÚTUO COMPROVADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
I.
Comprovada a existência da relação contratual, bem como que a parte autora se beneficiou da referida contratação e, portanto, tendo a parte autora alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, há de ser mantida a aplicação da pena por litigância de má-fé, fixada na decisão recorrida.
II.
Sentença mantida.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/12/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/12/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802035-53.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Maria Ângela Bertoldo de Almeida Fernandes Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Julgamento Virtual Iniciado -
11/12/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/11/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 00:48
INCONSISTENTE
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24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/11/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 08:36
Conclusos para decisão
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23/11/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 08:35
Distribuído por prevenção
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23/11/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 23:20
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/04/2021 09:41
Ato ordinatório praticado
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22/04/2021 09:40
Arquivado Definitivamente
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22/04/2021 08:37
Ato ordinatório praticado
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26/03/2021 22:02
Ato ordinatório praticado
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26/03/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
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26/03/2021 02:25
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/03/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
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24/03/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
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24/03/2021 14:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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19/03/2021 17:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/03/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
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19/03/2021 02:24
INCONSISTENTE
-
19/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/03/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
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18/03/2021 15:32
Conclusos para decisão
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18/03/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 15:31
Distribuído por sorteio
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18/03/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
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17/03/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 18:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
24/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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