07/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807325-74.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Carlos Irala Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Apelado: Facta Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - DESATENDIMENTO PELA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (artigo 321, CPC).

Não cumprida a diligência pela parte interessada, correta a extinção do feito sem resolução de mérito, em obediência ao artigo 321, parágrafo único, do CPC.

Precedentes.

II - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/12/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/12/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807325-74.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Carlos Irala Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Apelado: Facta Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:57

INCONSISTENTE
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:20

Conclusos para decisão
23/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:20

Distribuído por sorteio
23/11/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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