TJMS - 0801036-25.2023.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/04/2024 18:00
Processo Reativado
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29/04/2024 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 19:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Wellyngton Ramos Figueira (OAB 15584/MS), Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS) Processo 0801036-25.2023.8.12.0003 - Petição Criminal - Autor: Gustavo Bianchi Zacarias - Intimação da defesa para, no prazo de dois dias, apresentar contrarrazões. -
24/01/2024 20:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/01/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/12/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/12/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 13:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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19/12/2023 13:16
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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15/12/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/12/2023 01:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/12/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Wellyngton Ramos Figueira (OAB 15584/MS), Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS) Processo 0801036-25.2023.8.12.0003 - Petição Criminal - Autor: Gustavo Bianchi Zacarias - Em razão de todo o exposto, acolho o pedido formulado pelo excipiente Gustavo Bianchi Zacarias e, com fundamento no art. 109, V da Constituição Federal e art. 70 da Lei 11.343/06, DECLINO A COMPETÊNCIA e determino a imediata remessa desta ação penal e dos procedimentos cautelares ou de produção de provas antecipadas relacionados à subseção judiciária de Ponta Porã /MS.
Firmada a competência da Justiça Federal em decorrência da transnacionalidade dos delitos de tráfico de drogas e organização para o tráfico, a Justiça Federal é também competente para processamento e julgamento dos demais delitos descritos na denúncia, eis que possuem conexão probatória com os crimes federais, nos termos do verbete sumular n. 122 do STJ.
Antes de proceder à remessa, deverá o cartório certificar nos autos se todos os procedimentos e ações correlatas encontram-se apensados à ação penal, visando viabilizar a pronta remessa dos feitos à Justiça competente. Às providências e com urgência, por se tratar de ação penal com réus presos.
Conforme decisão de fls. 20-24. -
11/12/2023 20:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 20:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Wellyngton Ramos Figueira (OAB 15584/MS), Eres Figueira da Silva Júnior (OAB 19929/MS) Processo 0801036-25.2023.8.12.0003 - Petição Criminal - Autor: Gustavo Bianchi Zacarias - Vistos, etc.
Presente os pressuposto de admissibilidade, recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público no efeito devolutivo, porquanto a matéria não se encontra entre as elencadas no art. 584 do Código de Processo Penal.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para, no prazo de dois dias, apresentar suas razões, com posterior intimação da defesa para, em idêntico prazo, apresentar contrarrazões.
Após, voltem conclusos para eventual juízo de retratação.
Cumpra-se. Às providências. -
07/12/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/12/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/12/2023 16:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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30/11/2023 17:45
Recebidos os autos
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30/11/2023 17:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/11/2023 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/11/2023 18:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/11/2023 00:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 13:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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10/11/2023 10:35
Recebidos os autos
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30/10/2023 15:19
Acolhida a exceção de Incompetência
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28/10/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 01:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/10/2023 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 17:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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16/10/2023 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/10/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 19:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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10/10/2023 19:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 19:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 19:16
INCONSISTENTE
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10/10/2023 19:15
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
09/10/2023 18:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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