07/06/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 13:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2024 08:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 08:37

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:16

INCONSISTENTE
24/04/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001234-70.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Eliane Francisca Monteiro Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, em razão da perda do objeto.
23/04/2024 15:59

Recebidos os autos
23/04/2024 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 15:31

Prejudicado o recurso
19/04/2024 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 13:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/04/2024 13:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/04/2024 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 23:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2023 09:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2023 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001234-70.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Eliane Francisca Monteiro Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada, bem como o Município de Naviraí para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
11/12/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:51

Recebidos os autos
07/12/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2023 22:27

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2023 02:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 15:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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