27/06/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:24

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0829017-96.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Djmarino de Melo, Laurita Rodrigues de Melo - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A., Aerovias Del Continente Americano S/A Avianca - Diante do exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará do valor penhorado ((R$ 5.330,15), na forma requerida pela parte exequente, com os acréscimos da conta única.

Levante-se a penhora e eventuais ordens de bloqueio, se houver.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
13/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:11

Recebidos os autos
30/04/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 10:55

Recebidos os autos
11/04/2025 10:52

Decisão ou Despacho
09/04/2025 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA) Processo 0829017-96.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A., Aerovias Del Continente Americano S/A Avianca - Fica a parte executada intimada para , no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar embargos, nos termos do art. 52,IX, da Lei nº 9.099/95
02/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 17:41

Recebidos os autos
31/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:25

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:10

Recebidos os autos
03/02/2025 17:08

Decisão ou Despacho
21/01/2025 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 18:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0829017-96.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Djmarino de Melo, Laurita Rodrigues de Melo - Réu: Decolar.com Ltda., Gol Linhas Áereas S.A., Aerovias Del Continente Americano S/A Avianca - Intimação da parte Autora para ciência do pagamento efetuado pelo Requerido, e em caso de concordância, deverá apresentar em 5 (cinco) dias, dados bancários (banco, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário, número e nome da agência bancária) para expedição de alvará judicial.

No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá, no mesmo prazo apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
16/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 10:47

Evolução da Classe Processual
18/12/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 14:27

Recebidos os autos
16/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 17:17

Processo Reativado
13/12/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 08:19

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0829017-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Djmarino de Melo, Laurita Rodrigues de Melo - Réu: Decolar.com Ltda., Gol Linhas Áereas S.A., Aerovias Del Continente Americano S/A Avianca - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, acolhe-se a preliminar arguida pela Demandada DECOLAR.COM LTDA, para declarar a sua ilegitimidade passiva, extinguindo-se o processo em relação à essa Demandada sem a resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Rejeitam-se as demais preliminares arguidas pelas Demandadas.

Com relação ao pedido liminar, a decisão interlocutória de fls. 37/38 deve ser confirmada pelo Juiz Togado por ocasião da homologação dessa decisão.

Com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para: 1- Condenar as Demandadas AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., de forma solidária, a indenizarem os Demandantes pelos danos morais, no valor arbitrado de de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para cada um dos Demandantes, cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, não incidindo, no caso, a Súmula 54 do STJ, em razão de se tratar de relação contratual, bem como ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão.

Extingue-se o pedido de obrigação de fazer em razão do cumprimento da decisão interlocutória de fls. 37/38.

Extingue-se o pedido de dano material sem a resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação, inclusive no que concerne à confirmação da decisão interlocutória de fls. 37/38.

Campo Grande/MS, 11 de novembro de 2024.

Ildeberto de Santana Juiz Leigo", bem como de sua homologação: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.".
27/11/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:03

Recebidos os autos
22/11/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 16:03

Homologada a Transação
28/10/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:10

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0829017-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Djmarino de Melo, Laurita Rodrigues de Melo - Réu: Decolar.com Ltda., Gol Linhas Áereas S.A., Aerovias Del Continente Americano S/A Avianca - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:50

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 18:13

Recebidos os autos
15/07/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 15:26

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 10:03

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:06

de Conciliação
22/04/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 02:46

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 07:44

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 17:59

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:50

de Conciliação
22/02/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP) Processo 0829017-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Djmarino de Melo, Laurita Rodrigues de Melo - Réu: Decolar.com Ltda., Aerovias Del Continente Americano S/A Avianca - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 233 no dia 23/02/2024 às 14:30(MS)”
18/01/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
03/01/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
03/01/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
26/12/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
25/12/2023 11:03

Juntada de tipo de documento
25/12/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
20/12/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS) Processo 0829017-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Djmarino de Melo, Laurita Rodrigues de Melo - Intimação da decisão de fls.37/38: "Ante o exposto, em caráter liminar, determino que os réus, solidariamente, no prazo de quarenta e oito horas, recoloquem os autores em voos compatíveis com o adquirido - 2 (duas) passagens aéreas, ida e volta, para a cidade de Miami, nos Estados Unidos da América; com saída de Campo Grande – MS, dia 22/12/2023, podendo esta data ser alterada mediante acordo das partes, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 por passageiro, limitada inicialmente a dez dias."
07/12/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:49

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 20:37

Recebidos os autos
06/12/2023 20:37

Concedida a Medida Liminar
05/12/2023 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000109-18.2021.8.12.0018

Ministerio Publico Estadual

Geraldo Ferreira da Silva

Advogado: Tania Eliete Alves Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2021 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0817092-13.2021.8.12.0001

Lidio Morais Romero

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Andre Luiz Tanahara Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2021 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0942389-93.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Paulo Afonso Orosco

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0942389-93.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Paulo Afonso Orosco

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0829052-56.2023.8.12.0110

Caio Cesar Alves dos Santos

Wgr-Construtora e Incorporadora Spe 02 O...

Advogado: Bruno Cavalari Gomes Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2023 21:10

Exibir Processo